2018

DESTAQUES:

Divulgado o Censo Escolar da Educação Básica de 2018

Alterada norma que suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical pelo prazo de 90 (noventa) dias

SRT determina reanálise de diversos processos de registro sindical e torna sem efeito as alterações indevidamente realizadas, em entidades relacionadas, no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES

Alterada norma que designa membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, onde a CNC possui representante

O cenário político, a logística reversa e a rastreabilidade de medicamentos foram os temas de destaque na reunião da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O coordenador da CBFarma e vice‐presidente da CNC, Lázaro Luiz Gonzaga, conduziu a reunião, que teve a participação do jurista e professor Ives Gandra Martins, que é também presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, e do consultor da Presidência da CNC e ex-senador, Bernardo Cabral.

46% da segunda parcela do 13º salário deverão ser gastos no varejo – Dos R$ 90,6 bilhões a serem pagos a trabalhadores formais, aposentados e pensionistas em dezembro, R$ 41,3 bilhões deverão se destinar ao consumo de bens e R$ 21,1 bilhões servirão para o pagamento de dívidas. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao fim deste ano, o pagamento do 13º salário terá totalizado R$ 204,4 bilhões – 1,8% a mais em relação aos R$ 200,9 bilhões pagos ao longo de todo o ano de 2017.

A Câmara analisa o Projeto de Lei (10.375/18), do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro público de imóveis. O texto altera a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79).

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.240/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que dispensa a comprovação de prejuízo material e moral decorrente da falsificação de marca e produto. O texto insere dispositivo na Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) que acaba com a imunidade tributária recíproca para as empresas estatais (municipais, estaduais e federais) que prestam serviço público ou que atuam em regime de monopólio estatal (PEC 443/18).

DESTAQUES:

Designada representante suplente da CNC para compor o Conselho Nacional de Saúde no Triênio 2018/2021

Divulgado o valor médio da renda mensal total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de dezembro de 2018

Designados representantes do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Fiscal do Senac

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2019

Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 17/2016 aprovado, na terça-feira (19), pela Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Estabelecimentos que vendem produtos lacrados poderão ser obrigados a disponibilizar balança para pesagem de mercadorias, para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens. É o que estabelece o PLS 21/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado em regime terminativo, na terça-feira (19), pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 284/2017 – complementar que estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração de produtos.