CARF/Warner Music Brasil Ltda. x Fazenda Nacional
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Bônus por IPO
Processo 12259.000760/2009-11
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fevereiro 2018
Campanha estimula doações por meio do Imposto de Renda
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Rondônia lançou a campanha Declare seu amor, que propõe estimular os contribuintes a realizarem doações aos Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao imposto a restituir.
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CARF/Fazenda Nacional x Instituto de Ensino Superior de Vitória
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Benefícios condicionados
Processo 15586.000523/2008-55
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Comissão vai analisar proposta da nova lei de licitações
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6.814/17). A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios.
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Maia quer pautar nova Lei do Licenciamento Ambiental
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer colocar em pauta a chamada Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/04) para oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no País. Segundo ele, existe possibilidade de acordo em torno da proposta.
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Criado bloco com 201 deputados para assumir Orçamento; Monti é indicado para presidência
Deputados de 11 partidos criaram um bloco partidário com o objetivo de assumir a Presidência da Comissão Mista de Orçamento. Com 201 parlamentares, o “blocão” é formado pelo PSDB, PSD, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, Pros, PSL e PRP.
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CARF/M. Garzon Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Fazenda Nacional X Ambas
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Imobiliária
Processos 10166.728055/2011-18, 10166.728057/2011-07, 10166.725388/2013-49 e 10166.725389/2013-93
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STJ/Habg Móveis Ltda. X Estado do Rio Grande do Sul
2ª Turma
Dívida ativa / ICMS
REsp 1.719.026
Relator: Herman Benjamin
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STJ/Iris da Silva Tolardo X Fazenda Nacional
1ª Turma
Dívida ativa / Competência
REsp 1.599.900
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
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Comércio pode abrir 20,7 mil novos estabelecimentos comerciais este ano
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, após três anos de queda, a geração de empregos no Brasil pode voltar a apresentar resultados positivos este ano, mesmo com um histórico de resultados, incluindo 2017, que revele uma base comparativa ruim e um ritmo lento, mas gradual.
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