janeiro 2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19 estabelece tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Além disso, segundo a PEC, essas entidades deverão ter regras próprias para contribuições previdenciárias e para a contribuição para o PIS/PASEP, podendo haver enquadramento

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.

09/01/2020 A Fecomércio-SC e o Senac-SC levam empresários e gestores de todo o País para a Missão Técnica New York 2020, de 10 a 19 de janeiro. No roteiro da viagem, conhecimento, inspirações, networking e vivências na cidade que é referência mundial em tendências para o comércio. Durante a imersão na Big Apple, os participantes

9/01/2020 O Sistema Fecomércio-BA, através do Sesc e Senac, realizou a entrega de 10 cadeiras de roda em solenidade especial, que aconteceu na terça-feira (09/01), na Casa do Comércio. A cerimônia contou com a presença dos diretores regionais do Sesc e do Senac da Bahia, José Carlos Boulhosa e Marina Almeida, respectivamente, além do assessor

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral