Sesc-MS ganha prêmio nacional por excelência em gestão
O Sesc-MS recebeu o prêmio Melhores em Gestão, promovido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)
Sesc-MS ganha prêmio nacional por excelência em gestão Read More »
março 2023
Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
Senadores vão analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC 1/2015 foi arquivada ao final da última legislatura, mas o Plenário aprovou nesta quinta-feira (30) requerimento do
Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis Read More »
Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica
O Projeto de Lei Complementar 161/22 concede auxílio-proteção à mulher que perder a capacidade de trabalhar por mais de 15 dias em decorrência de violência doméstica ou familiar. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a necessidade de afastamento do trabalho deverá ser atestada em decisão judicial. Pela proposta, o benefício será pago
Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica Read More »
Projeto estabelece que aptidão de pessoa com deficiência será avaliada no estágio probatório
A avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público deverá ser feita durante o estágio probatório. É o que determina um projeto (PL 662/2023) que acabou de ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto faz modificações no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112,
Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi apresentado ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado
Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso Read More »
Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores. “O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje, mas o
Pacheco determina instalação de comissões mistas paras as MPs
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, confirmou após reunião de líderes desta quinta-feira (30) que determinou a instalação das comissões mistas para análise das medidas provisórias (MPs), conforme estabelece a Constituição. Durante entrevista à imprensa, ele enalteceu a sinalização da Câmara dos Deputados em concordar com a votação das medidas provisórias
Pacheco determina instalação de comissões mistas paras as MPs Read More »
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
O Senado vai analisar a medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras preservem sua competitividade no exterior. A MP 1.148/2022 foi aprovada na Câmara dos Deputados com
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras Read More »
Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator,
Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas Read More »
Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada ao Senado. Segundo redação dada por emenda do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), aprovada em destaque acatado pelo Plenário,
Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental Read More »
