DESTAQUES:
• CEF divulga circular que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.
• Altera a redação do anexo de Portaria SECEX que dispõe sobre Certificação de Origem Digital (COD).
• Alterada Portaria RFB que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações.
