DESTAQUES:
• Regulamentada Lei que para define os serviços públicos e as atividades essenciais.
• Governo Federal publica Medida Provisória que aborda as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).
• Estabelecido os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência.
• Divulgada Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros do Uruguai.
