DESTAQUES:
• Sancionada, com vetos, lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
• Estabelecidas normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados.
• Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final dos combustíveis a partir de 16 de janeiro de 2010.
• Submetida à consulta pública novo texto da NR-10 (Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e anexos.
• Submetida à consulta pública novo texto da NR-30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).
