DESTAQUES:
• Decreto estabelece as competências do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, composto, entre outros, por representantes da sociedade civil, dentre os quais, um de organização nacional de empregadores.
• Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de novembro de 2019.
• Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de dezembro de 2019.
