DESTAQUES:
• Dispensados e designados representantes da CNC no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene).
• Retificado Decreto que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
• Promulgada Emenda Constitucional que cria polícias penais.
