*por Nadim Donato
Estamos em uma semana muito importante para o cidadão. Nesses dias, muitos lojistas no país comercializam alguns produtos sem
tributação, uma oportunidade de o consumidor ter conhecimento de
quanto impostos ele acaba pagando nos produtos que consome e entender a importância de que o governo faça uma reforma tributária mais justa para todos.
Há muitos anos se reverbera a necessidade de o governo fazer uma
reforma tributária abrangente e eficiente, com um sistema tributário
mais justo, transparente e simplificado, processos de arrecadação
sobre a produção, a comercialização de bens e a prestação de
serviços, gerando arrecadação compartilhada pela União, estados e
municípios. Só dessa forma o país será capaz de melhorar a
distribuição de renda, ampliar a produtividade das empresas e se
aproximar de países mais desenvolvidos. No entanto, para alcançar
esse objetivo, é necessária uma grande mobilização de toda a
sociedade. Precisamos resgatar o Brasil dessa desordem tributária e
do caos em que as empresas vivem.
Nosso crescimento econômico é insignificante há décadas e marcado
por desequilíbrios sociais, prejudicando várias gerações. O Brasil
está diante de uma oportunidade única: a reforma tributária sobre o
consumo, que pode ser a mudança mais importante de nossa história e
o fim desse “manicômio jurídico-tributário”, caracterizado pelos
conflitos e guerras fiscais causados pela sobreposição de ISS, ICMS,
PIS/Cofins e IPI. Chegou a hora de dar lugar ao IVA, (imposto de
valor agregado), que está sendo chamado aqui no Brasil como Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), inaugurando um novo federalismo
cooperativo, com uma legislação nacional uniforme, compartilhada
pelas três esferas de governo.
A mudança do modo de tributação se faz necessária porque é
considerada uma das piores e mais injustas do mundo, sendo
burocrática e prejudicial à nossa competitividade. Ela eleva nossos
custos, inibindo o consumo, dificulta os investimentos e prejudicando
o crescimento das empresas e consequentemente, do país.
A Fecomércio MG tem sido incansável em suas propostas e trabalhos
nessa área, trabalhando incansavelmente, junto a Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tem feito encontros com ministros, líderes de governos e outros representantes dos poderes legislativos para apresentar propostas e sugerir mudanças na construção de um sistema tributário que amplie o potencial de crescimento econômico a longo prazo, garantindo a sustentabilidade fiscal, fomentando a transparência, que possa reduzir as desigualdades sociais entre outras coisas. A Federação instaurou uma Comissão com especialistas para discutir e estudar assuntos tributários a fim de propor melhorias que colaborem para uma reforma tributária justa para todos.
Agora é o momento de promover as mudanças e simplificar nosso
sistema tributário, estimular a economia, elevando nosso potencial de
desenvolvimento em todos os setores e, ao mesmo tempo não onerar o
bolso do consumidor. O momento exige união de todas as entidades dos segmentos para mudar e transformar o Brasil. Temos diante de nós uma grande oportunidade de construir um país moderno, competitivo e justo socialmente. Essa oportunidade pode fazer toda a diferença entre um futuro marcado pelo atraso ou um futuro repleto de prosperidade e qualidade de vida para nossa sociedade. Estamos diante da votação no Congresso Nacional da Reforma Tributária, podendo ocorrer ainda no primeiro semestre.
O imposto sobre bens e serviços (IBS) pode desonerar as
exportações, incentivar os investimentos e proporcionar um ambiente
de negócios mais favorável para as empresas. Além disso, será um
imposto transparente para o cidadão, pois ele saberá exatamente qual
é o custo dos bens e serviços que consome.
Portanto, é importante que todos os cidadãos, empresários,
trabalhadores, políticos e entidades da sociedade civil se unam nesse
momento histórico. Juntos, podemos construir um futuro melhor para
todos. Juntos, podemos transformar o Brasil em um país de
oportunidades, de justiça social e de desenvolvimento sustentável.
Precisamos fazer com que nossas ações sejam determinantes para o
futuro que desejamos.
A hora é agora! O futuro do Brasil está em nossas mãos. Vamos agir
e lutar por um país melhor, mais competitivo e mais justo para todos.
Que o espírito de união, cooperação e determinação guie cada
passo que damos rumo a um Brasil próspero e com uma tributação
justa e eficiente.
*Nadim Donato é presidente do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais.
Artigo originalmente publicado no jornal Estado de Minas em 24 de maio de 2023.
