Por Antonio Florencio de Queiroz Junior*
O sentimento com a aprovação da reforma tributária pela Câmara é, antes de mais nada, de alívio. São décadas tentando desemaranhar o novelo surrealista do nosso sistema. Portanto, devemos saudar a simplificação alcançada após um esforço multipartidário e envolvendo toda a Federação e o setor privado.
Mas, claro, o formato final da reforma aprovada pelos deputados não é perfeito. Em especial para o setor que mais gera empregos no Brasil, o de comércio e serviços, há um certo amargor com o conteúdo da reforma que agora será examinada pelo Senado. O motivo é a percepção de que poderemos perder uma grande oportunidade de garantir um salto nos empregos no país.
Para compreender a razão disso, é importante que o leitor entenda que o setor de comércio e serviços é o único que não obtém créditos tributários, mecanismo que permite ao contribuinte, ao longo da cadeia produtiva, abater do imposto a ser pago aquilo que ele gastou em insumos.
No caso de uma siderúrgica, por exemplo, o ferro adquirido de uma mineradora é o insumo necessário para a produção do aço. Portanto, o custo com a compra do ferro é abatido. Mais para frente, o aço chega na loja de departamentos na forma de uma panela inox. Agora ele não é mais considerado insumo e o comerciante na ponta fica sem ter o que abater do imposto a ser pago.
Considerando uma alíquota de 25% no imposto único nascido com a reforma, o setor de serviços lidaria com um impacto fortíssimo. Afinal, hoje o setor paga 8,65% de imposto sobre o consumo. É um aumento de 346% em relação à alíquota atual. É uma pancada óbvia no custo dos negócios, o que implicaria em uma redução estimada de 3,8 milhões de empregos no mercado formal.
O que nós do Sistema Fecomércio-RJ, liderados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), consideramos é que há sim insumos envolvidos na atividade de comércio e na prestação de serviços. Esse setor emprega 70% da força de trabalho do Brasil. A automação possível em um chão de fábrica, por exemplo, é impossível nos serviços. Organizar uma loja de departamentos, atender potenciais compradores e tirar dúvidas sobre os produtos não são (e nem devem ser) uma função a ser exercida por um robô.
Considerar a folha de pagamento das empresas como insumo é o coração da proposta que nós apresentamos em Brasília, na discussão da reforma, e que nós chamamos de “emenda do emprego”. Uma empresa que sabe que, quanto mais pessoas empregar e quanto melhor remunerar seus funcionários, mais terá valores a abater do imposto sobre serviços a ser pago, vai pensar duas vezes antes de optar por demissões.
Infelizmente, essa inovação, elaborada com o auxílio inclusive de técnicos do governo estadual, não foi incorporada ao texto aprovado pela Câmara. Mas houve mobilização em torno da ideia, que passou a ser considerada de uma maneira muito mais forte do que antes.
No caso do Rio de Janeiro, em particular, com o fim da guerra fiscal já presente na reforma, nosso estado poderá usar suas características de infraestrutura para atrair investimentos.
A receita é simples: destravar a geração de emprego no comércio e serviços é destravar o crescimento do Rio e do Brasil.
*Antonio Florencio de Queiroz Junior é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ)
Artigo originalmente publicado no Jornal O Globo, em 18 de julho de 2023.
