Imposto Seletivo
O Estado de S. Paulo mostra que a aplicação do Imposto Seletivo, um dos principais pontos de insegurança do setor produtivo em relação à reforma tributária, deverá ser restringida durante a tramitação do projeto no Senado.
Pela proposta discutida, qualquer nova taxação ou mudança de alíquota terá de passar no Congresso por meio de uma lei complementar.
O objetivo é evitar que o tributo seja usado pelo governo como instrumento arrecadatório, sobretaxando produtos e serviços, como os alimentos ultraprocessados, telecomunicações e energia.
Teto
Em O Estado de S. Paulo, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recomendarão ao relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), que deixe explícito no texto constitucional um limite para que não haja aumento de carga tributária dos impostos que incidem sobre o consumo.
De acordo com Efraim Filho (União Brasil-PB), há consenso entre os senadores de que o modelo atual de tributação é “arcaico e obsoleto”, mas também é opinião corrente entre eles que a reforma não pode ser feita para aumentar a carga tributária. Governistas, por outro lado, têm alegado que o teto poderia brecar investimentos públicos no futuro.
Metas
O Estado de S. Paulo entrevista o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de taxação de fundos de investimento para alta renda no Brasil e no exterior, que avalia que o governo terá problemas caso não consiga o aumento de receita prometido para 2024.
Ele afirma ser “da linha dos que defendem que o governo precisa tratar de despesa” e alerta para “risco de, além de não bater a meta, ter de mudar o arcabouço para o governo cumprir seus compromissos no Orçamento”.
Na opinião deputado, ou o governo “traz despesa para o jogo ou vai apertar o setor privado, com mudanças de alíquota, tirar da cartola algum tipo de aumento de carga tributária ou, simplesmente, mudar a meta”.
FDR
Folha de S.Paulo traz que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou ontem posicionamento contrário da equipe econômica ao aumento do volume de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional na negociação da reforma tributária.
“A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, o incremento do fundo, mas é preciso considerar o conjunto do que vai ser tratado na reforma tributária no Senado”, disse.
Taxação de fundos
Folha de S.Paulo situa que o Ministério da Fazenda insiste para que o projeto de lei sobre tributação de fundos exclusivos e das offshores eleve o rigor para a concessão de benefícios aos fundos de investimento.
A posição do governo contraria trecho da proposta do relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), que afirma que a Receita Federal defendeu o aumento do número de cotistas para os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e para os FHs (Fundos de Investimento Imobiliário), mesmo que haja um enquadramento faseado.
Atualmente, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas. O governo havia proposto aumentar esse número para 500, e o deputado diminuiu o piso para 300 cotistas em seu relatório.
Repasse
Folha de S.Paulo divulga que Ministério da Fazenda e BNDES chegaram a um acordo para que R$ 23 bilhões em recursos a serem devolvidos pela instituição financeira ao Tesouro Nacional sejam pagos em um cronograma mais prolongado.
Em vez de os recursos serem transferidos neste ano, o novo acerto prevê oito parcelas até 2030. O acordo precisa de novo aval do Tribunal de Contas da União, que já havia recomendado pagamento célere durante o governo anterior.
O governo Bolsonaro tinha acordado que o banco devolveria até o mês que vem as últimas parcelas dos recursos emprestados à instituição durante gestões petistas anteriores. O Globo trata sobre o assunto.
Risco fiscal
Folha de S.Paulo repercute declaração da vice-presidente e analista-sênior de riscos soberanos da Moody’s, Samar Maziad, de que o maior risco na avaliação de crédito do Brasil ainda é o fiscal.
Segundo a executiva, por mais que as perspectivas macroeconômicas tenham melhorado, o fato de o país ainda ter um dos maiores déficits fiscais em relação ao PIB da América Latina impede uma melhora em sua nota de crédito.
Mais ricos
O Estado de S. Paulo registra que a queda nos preços dos alimentos em setembro voltou a aliviar o custo de vida para as famílias de baixa renda, enquanto os combustíveis mais caros pressionaram a inflação entre os mais ricos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Conforme o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, houve aceleração de 0,24% em agosto, para 0,57% em setembro no grupo de renda alta. No segmento familiar de renda muito baixa, os preços na economia saíram de uma alta de 0,13%, em agosto, para uma queda de 0,02% em setembro.
Inflação
Na Folha de S.Paulo, o Índice Geral de Preços-10 teve alta maior do que o esperado em outubro, marcando a maior taxa mensal em mais de um ano, segundo dados da Fundação Getulio Vargas divulgados ontem.
Conforme a FGV, o IGP-10 registrou alta 0,52% neste mês, contra avanço de 0,18% em setembro. Com isso, o índice passou a acumular queda de 4,88% em 12 meses, desacelerando as perdas ante a deflação de 6,35% em setembro.
Desoneração da folha
Folha de S.Paulo comunica que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou ontem a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A proposta deve ser analisada na próxima semana. Na última sessão, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas leu o parecer que havia sido divulgado na véspera e então os senadores pediram vista. O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico também abordam o tema.
Exportações
Valor Econômico revela que a rentabilidade média do exportador brasileiro, sob impacto da queda de preços de embarque, caiu 3,9% de janeiro a agosto deste ano em relação a igual período de 2022.
Segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), corte de 6,1% do custo de produção propiciado pelo processo de deflação global não foi suficiente para garantir avanço da margem na exportação.
A Funcex aponta que o corte teve seu efeito mitigado pela queda de 8,1% nos preços médios nos embarques e pela valorização nominal de 2% do real frente ao dólar. |
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Serviços em queda
Valor Econômico, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo repercutem que o volume do setor de serviços do Brasil teve queda acentuada em agosto, informou o IBGE. O resultado que interrompeu uma sequência de três meses de ganhos e frustrou as expectativas de economistas.
O volume de serviços prestados no país recuou 0,9% em agosto frente ao mês anterior, após ter acumulado ganho de 2,1% no período de maio a julho. O resultado marcou a maior queda desde abril de 2023 (-1,7%).
Cartão de crédito
O Globo noticia que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que a pasta não tem uma solução fechada para a redução dos juros do cartão de crédito rotativo, e espera a autorregulação do setor bancário.
Ele reconheceu, contudo, que uma saída pode incluir, conjuntamente, um teto para os juros e um limite no parcelamento sem juros no cartão de crédito. O rotativo tem a maior taxa de juros do mercado, acima de 400% ao ano.
Voo doméstico
Valor Econômico assinala que o dólar e o petróleo mais caros, e a falta de aviões fazem o brasileiro demorar um pouco mais para voltar a fazer voos internacionais – a preferência é por viagens domésticas.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), antecipados ao Valor, mostram que a demanda (em receita-passageiros/km, ou RPK) fechou setembro 2,9% abaixo de igual mês de 2019. Mas a queda já foi maior – em agosto a demanda caiu 7,2%, em relação a agosto de 2019. No lado doméstico, a demanda saltou 5,1% em setembro, em relação a igual mês de 2022. Considerando-se setembro de 2019, há uma leve queda de 0,6%.
O setor de turismo acendeu um alerta diante da guerra em Israel. As aéreas negociadas em bolsa, em diversos países, oscilaram fortemente – aumentos nas cotações de petróleo têm impacto direto nessas empresas. No Brasil, 50% do custo operacional de uma área é o querosene de aviação.
Setor aéreo
Em artigo para O Globo, o ministro Alexandre Silveira comenta que com o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, o Ministério de Minas e Energia preparou o marco regulatório que dará segurança jurídica e garantirá a demanda, ao estabelecer mandados de mistura do SAF ao QAV, promovendo a redução de emissões no setor aéreo.
“Esse é um dos exemplos do nosso trabalho para garantir uma economia verde”, diz ele que ainda enfatiza que as melhores práticas internacionais foram incorporadas pela ANP na regulação, assegurando a qualidade necessária aos consumidores.
Galpões
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, avança que a Shein está tirando o sono dos varejistas têxteis brasileiros com o aumento de sua operação no país. A expansão turbinada pelo Remessa Conforme, que dá isenção de imposto para importado de até US$ 50 (cerca de R$ 250), chegou também aos galpões logísticos usados como centros de distribuição. No terceiro trimestre, a empresa locou 135, 3 mil metros quadrados no condomínio GLP Guarulhos2, na Grande São Paulo.
A companhia ficou com mais da metade da metragem das transações mais importantes de varejo e ecommerce, diz a Binswanger Brazil. A Shein já está entre as dez maiores ocupantes de m, atrás de grupos tradicionais e com operação local há mais tempo, como Mercado Livre, Amazon, Magalu, B2W (Lojas Americanas e Submarino) e Grupo Casas Bahia. A Coluna do Broadcast, no Estado de S. Paulo, também noticia.
GPA
A Coluna do Broadcast, no Estado de S. Paulo, noticia que o Grupo Pão de Açúcar (GPA) pode ser transformado em uma “corporation”, empresa sem controle definido, como parte da estratégia de saída do controlador Casino da América Latina. O bilionário tcheco Daniel Kretinsky, que adquiriu o controle do grupo francês, tem sinalizado que a região não é seu foco.
As reestruturações estão em curso. Na segunda-feira, foi anunciada a venda da colombiana Éxito, que estava debaixo do GPA. Com parte dos R$ 790 milhões da venda para o Grupo Calleja e dos R$ 310 milhões que colocou no caixa este ano com operações imobiliárias, o GPA começa a arrumar a casa e se preparar para um segundo momento.
Remessa Conforme
Valor Econômico e Folha de S.Paulo indicam que o Magazine Luiza decidiu pedir adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção do imposto federal de importação para compras de até US$ 50 (R$ 252 na cotação atual) vindas do exterior, e planeja enviar a solicitação ao governo ainda nesta semana, informou a empresa nesta terça-feira (17).
China
Na Folha, Painel S.A. situa que a CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China) vai debater no dia 23 a agenda de industrialização e sustentabilidade entre Brasil e China. Participarão o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, o embaixador da China no Brasil, Zhu Qinggiao, e executivos de Embraer, Vale, Bayer e Suzano.
Linhas de crédito
Coluna do Estadão, em O Estado de S. Paulo, anota que a Federação das Indústrias de São Paulo lançou o Induscoop, em parceria com a cooperativa Sicoob, com o objetivo de oferecer financiamentos com condições mais competitivas.
Em poucos dias, 140 empresas foram atendidas, com crédito de R$ 4,4 milhões. Uma das linhas liberadas é de capital de giro, para quem quer antecipar recursos para o pagamento do 13º aos funcionários.
Americanas
O Globo mostra que Carlos Alberto Sicupira arcará com a maior fatia no rateio dos R$ 12 bilhões que o trio de acionistas de referência da Americanas propõe aportar na varejista em crise. Isso porque, segundo fontes próximas ao bilionário, o empresário sempre teve envolvimento maior com a Americanas desde que os três compraram o negócio, nos anos 1980, tendo sido CEO e presidente do Conselho de Administração da companhia.
A cifra a ser aportada pelo trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Sicupira na Americanas se tornou um dos principais focos de tensão entre bancos e a companhia desde que o escândalo eclodiu, no início do ano. À oferta, que começou em R$ 6 bilhões ainda em janeiro, vem sendo reajustada progressivamente desde então, na tentativa de convencer os credores.
Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, detalha que Sicupira se comprometeu a pagar R$ 6 bilhões, enquanto os outros R$ 6 bilhões serão divididos entre Lemann e Telles. O rateio levou em consideração o fato de que, dos três bilionários, Sicupira era o que mais acompanhava de perto o dia a dia da companhia. |
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CPI 8/1
Correio Braziliense, O Estado de S.Paulo e demais jornais reportam que o texto final da CPI dos Ataques Golpistas responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 60, entre eles ex-ministros militares, pelos atos de 8 de janeiro nas sedes dos três Poderes.
Relatório defende indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes, incluindo associação criminosa e tentativa de golpe de Estado. A relatora, senadora Eliziane Gama, diz que ex-presidente foi autor “intelectual” e “moral” dos ataques.
Absolvido no TSE
Também é pauta comum que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada durante as eleições do ano passado.
O Globo, O Estado de S. Paulo e demais veículos de circulação nacional detalham que os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nos casos.
Anti-Supremo
Folha de S.Paulo traz que, apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continuar a questionar os limites do STF (Supremo Tribunal Federal), a cúpula da corte e integrantes do Palácio do Planalto apostam num freio na ofensiva contra o tribunal no Congresso.
A avaliação é a de que Pacheco acabará isolado no Congresso. Segundo o jornal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não deve levar adiante as pautas. |
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| O Ibovespa fechou com queda de 0,54%, ontem, aos 115.908 pontos, acompanhando os ânimos dos índices de NY, que encerraram o dia mistos. O dólar encerrou o dia com queda de 0,04% frente ao real, a R$ 5,035 na compra e na venda. O euro, por outro lado, teve alta de 0,09% na comparação com a moeda brasileira. A divisa foi negociada a R$ 5,324 na compra, e R$ 5,325 na venda. |
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