Aprovação da Reforma
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam que o plenário do Senado aprovou ontem, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.
Segundo Folha, a PEC unifica cinco tributos sobre consumo, colocando o Brasil mais perto do ponto de virada para um sistema já adotado em outros países e que promete simplificação, menos conflitos e o fim da cobrança em cascata de impostos sobre empresas e consumidores.
Com as alterações de trechos e ampliação de exceções a categorias e atividades, a proposta ainda precisará passar novamente pelo crivo da Câmara antes da promulgação, que a cúpula do Congresso espera obter ainda neste ano.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comemorou o resultado. “Extremamente feliz, embora fosse melhor se tivesse menos emoção. Placar foi apertado, mas foi. Sabia que ia dar certo”, disse.
Oposição
Folha de S.Paulo relata que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou ontem a aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária no Senado após 40 anos de discussão. Ele lamentou o trabalho de integrantes da oposição que atuaram para barrar o texto.
“Na minha opinião, isso polarizou um pouco o debate, que é uma questão de Brasil. A proposta de emenda constitucional nem sequer foi apresentada neste governo. Já vinha tramitando desde 2019”, detalhou.
O ministro avalia que a apreciação da Câmara será mais fácil. Haddad disse ainda acreditar que a promulgação da Reforma Tributária se dará ainda neste ano.
Atraso
Folha de S.Paulo repercute declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a Reforma Tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso.
Na avaliação de Pacheco, a aprovação “mostra que o diálogo, o consenso e o trabalho conjunto são o caminho para construir o Brasil do futuro”. Ele ainda destacou que a reforma era a mais complexa de todas já feitas no país.
Governadores
Valor Econômico acrescenta que governadores do Sul e Sudeste avaliaram ontem que o texto da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) inseriu “jabutis” de última hora que ampliaram a desigualdade de tratamento com Norte e Nordeste.
Para eles, o texto virou, na prática, um incentivo à guerra fiscal. Por isso, o grupo posicionou-se contra a PEC, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, criticou a prorrogação do prazo de incentivos fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, sete anos a mais do que o previsto atualmente.
Montadoras
Em análise, Valor Econômico pontua que entre as emendas apresentadas de última hora no texto da Reforma Tributária, o acréscimo de três parágrafos no artigo 19 estende e amplia, até 2032, incentivos fiscais para fábricas do setor automotivo instaladas no Nordeste e Centro-Oeste.
O texto inicialmente discutido no Senado restringia o benefício a carros híbridos e elétricos. No entanto, adendos mantiveram impostos reduzidos também para veículos a combustão produzidos nessas regiões, repetindo, em grande parte, o formato do programa criado em 1997 e que envolve renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano.
Por conta disso, General Motors, Toyota e Volkswagen, que concentram a produção no Sul e Sudeste, se juntaram para publicar nas edições de três grandes jornais carta pedindo a retirada dos três parágrafos do texto. O alvo principal é a Stellantis, em Pernambuco. O Globo também trata sobre o assunto.
Novo fundo
O Estado de S. Paulo veicula que o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, em acordo de última hora costurado no corpo a corpo do plenário, fez uma concessão para contemplar estados da região Norte que mantêm áreas de livre comércio.
Braga apresentou uma subemenda criando o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (que inclui Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e do Amapá. O texto foi aprovado por unanimidade.
Segundo Estadão, emenda foi capitaneada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos nomes mais fortes para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa: Davi Alcolumbre (União-AP).
Exceções
O Estado de S. Paulo adiciona que o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões na reta final das negociações. Uma hora antes da votação, ele acatou mais seis emendas ampliando as exceções.
Desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o debate em plenário, Braga contemplou mais de 30 sugestões de mudanças para viabilizar a aprovação da matéria.
Entre as mudanças, estão a inclusão do setor de eventos na alíquota reduzida e a inserção dos segmentos de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes diferenciados.
A inclusão das novas exceções deve pressionar a alíquota-padrão do novo IVA para os setores que não foram contemplados, e que agora temem um aumento de carga tributária. Folha de S.Paulo também aborda o tema.
Distorção
O Estado de S. Paulo publica entrevista com Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que avalia que a aprovação da Reforma Tributária é positiva e vai na direção correta. Ele cita pulverização política do Congresso e critica baixo envolvimento do governo.
“Agora, o governo deveria ter se envolvido, porque isso é fundamental para o país crescer. Quanto melhor fosse essa reforma, melhor a chance de o país crescer”, ressalta. Pastore acredita que esse foi um dos motivos que levaram à distorção do texto original.
O especialista explica que a aprovação “dá um passo na direção de ter um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é extremamente importante, reduza indução à guerra fiscal, permite recuperação rápida de créditos tributários”.
Subvenções
Em outra frente, Folha de S.Paulo reporta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer a aprovação do fim das subvenções de ICMS no Congresso ainda neste ano. A expectativa é arrecadar R$ 35 bilhões a mais em 2024 com a alteração.
A medida é uma das prioridades de Haddad em busca do déficit primário zero em 2024. O jornal menciona que ele mantém queda de braço com a Casa Civil de Rui Costa, que quer reduzir a meta para um déficit de 0,5% do PIB. O Globo também repercute.
Ajustes
Valor Econômico comunica que reunião ontem entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários destravou a discussão sobre a medida provisória (MP) das subvenções a investimentos, com a qual o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões em 2024.
Com isso, Legislativo e Executivo tentarão negociar agora texto que tenha apoio suficiente para ser aprovado. Lira e aliados definiram que a proposta precisa de ajustes, como estabelecer, na lei, o que é custeio e o que é investimento para que não fique a cargo da Receita Federal decidir.
Além disso, eles defendem tratar “adequadamente” o passivo dos últimos cinco anos, com possibilidade de parcelamento de eventuais cobranças sobre as empresas; e bloquear brechas de sonegação dos impostos e má utilização dos incentivos tributários.
Créditos de ICMS
Valor Econômico divulga que o Supremo Tribunal Federal impediu o uso amplo de créditos de ICMS da cadeia de produção de mercadorias destinadas à exportação.
A decisão, de repercussão geral, atende a pedido dos estados, deixando de fora créditos do imposto estadual decorrentes de compras de bens destinados ao uso e consumo da empresa.
Mudança na meta
Valor Econômico veicula que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que mudar a meta fiscal agora “vai gerar incerteza” e que os agentes financeiros vão pensar que o objetivo “foi abandonado”, o que pode ter um custo para a economia.
“O mercado, em meio à incerteza, tende a aumentar o prêmio de risco. No BC, é importante como o fiscal afeta as variáveis do nosso cenário. Não é uma relação mecânica”, afirmou.
Ele ainda repetiu que o país passa por uma “desancoragem gêmea” nas expectativas fiscais e de inflação. “Se o mercado não acredita na meta fiscal também não acredita na meta de inflação, esses fatores andam juntos.”
Acordo
O Estado de S. Paulo noticia que a União Europeia está mais próxima de chegar a um acordo de liberação do comércio com o Mercosul, segundo o conselheiro para assuntos comerciais da delegação da União Europeia no Brasil, Damian Vicente Lluna.
De acordo com Lluna, a regulação europeia que proíbe a importação de commodities provenientes de áreas recentemente desmatadas não muda a intenção do bloco de “liberar e aumentar as relações comerciais” entre os dois blocos.
Retrato
William Waack, em O Estado de S. Paulo, avalia que a Reforma Tributária é um “perfeito retrato do Brasil”. Segundo ele, a mudança “ficou longe do potencial, deixa muita coisa fundamental para depois, mas, ainda assim, traz uma sensação de alívio”.
O colunista cita ausência de “forte liderança política” para conduzir o tema, o que teria levado à “acomodação de dezenas de interesses dos mais variados setores e regiões”.
Fidelidade
Coluna do Estadão, em O Estado de S. Paulo, expõe que a aprovação da Reforma Tributária no Senado explicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem aliados fiéis na Casa, mesmo em temas descolados da pauta de costumes.
Segundo a coluna, esse é mais um sinal para o presidente Lula de que, ao contrário do início do ano, as maiores dificuldades agora estão no Senado, e não na Câmara – 90% do PL seguiu Bolsonaro para a reforma no Senado, ante 78% na Câmara. |
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PMC
Valor Econômico reporta que o comércio varejista teve um desempenho acima do esperado em setembro. O volume de vendas no varejo restrito teve alta de 0,6% ante agosto, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada ontem pelo IBGE.
Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 3,3%. Ambos os resultados superaram bastante as medianas das projeções captadas pelo Valor Data, que apontavam queda mensal de 0,1% e alta de 2% na comparação com setembro do ano passado.
Com o resultado, o varejo restrito agora acumula alta de 1,8% até setembro. Embora haja consenso entre os economistas ouvidos pela reportagem de que a surpresa em setembro não muda o panorama negativo das expectativas para o resultado do PIB do terceiro trimestre, gera a esperança no setor de que o desempenho no fim do ano se mantenha positivo.
Poupança
Depois de cair a 2,9% no segundo trimestre do ano passado, o coeficiente de poupança voltou a se recuperar e chegou a 8% no segundo trimestre deste ano, noticia o Valor Econômico.
O cálculo é do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Cemec/Fipe), a partir das estimativas de renda disponível para a pessoa física e do fluxo de poupança das famílias, que agrega dados da caderneta de poupança e outros ativos financeiros, como renda fixa ou ações.
Do primeiro trimestre de 2019 até o segundo de 2023, as famílias brasileiras acumularam R$ 759,8 bilhões usando esses instrumentos.
IGP-DI
Valor Econômico sinaliza que a inflação apurada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou de 0,45% para 0,51% de setembro para outubro. Foi a maior taxa desde junho de 2022 (0,62%), informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Commodities e alimentos mais caros, respectivamente no atacado e no varejo, levaram ao resultado segundo André Braz, economista da fundação responsável pelo indicador. Porém, para ele, a taxa anual do IGP-DI deve encerrar negativa pela primeira vez em seis anos, mesmo com o arranque inflacionário no quarto trimestre de 2023. Até outubro, o indicador acumula quedas de 4,40% no ano e de 4,27% em 12 meses.
Venda de carros
Valor Econômico mostra que a venda direta de carros das montadoras para pessoas jurídicas, principalmente locadoras, tem se mantido estável desde 2014, em torno da média de um milhão de unidades por ano. Mas enquanto há uma década a participação dessa modalidade representava 29% do mercado, hoje chega à metade das vendas.
O jornal sublinha que a demanda das locadoras, que se intensificou depois da pandemia, ajudou a indústria a alcançar bons números no mercado interno neste ano.
Outubro foi o segundo melhor mês em vendas de veículos até agora. Foram licenciados 217,8 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, o que representou aumento de 20,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Anfavea, a venda direta chegou a representar 51% dos licenciamentos no mês passado. |
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Marco temporal
Reportagem em O Globo mostra que, após construir um acordo com a oposição para viabilizar a votação da reforma tributária, o governo já contabiliza uma derrota no projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema caro à esquerda, com a derrubada dos vetos impostos pelo presidente Lula ao texto.
O Palácio do Planalto dá como certo este revés e aposta no STF para barrar a tese, já considerada inconstitucional pela Corte.
Investigação
Folha de S.Paulo e O Globo repercutem investigação da Polícia Federal que indica que o ministro Juscelino Filho (Comunicações) estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão.
Indicação
O presidente Lula sinalizou recentemente a interlocutores que pretende indicar, ainda neste ano, tanto o novo procurador-geral da República quanto o nome que vai assumir a vaga aberta no STF.
Segundo o Valor Econômico apurou com fontes do Palácio do Planalto, o petista não pretende deixar para 2024 essas escolhas, apesar de ainda não ter batido o martelo sobre o assunto.
Fundo eleitoral
O Estado de S. Paulo e Valor Econômico reportam que a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso aprovou proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais.
Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso.
Terrorismo
O Globo, Correio Braziliense e demais jornais noticiam que uma operação da Polícia Federal deflagrada ontem debelou um suposto plano terrorista que tinha como alvo prédios da comunidade judaica no Brasil.
Dois homens com nacionalidade brasileira foram presos em São Paulo e, de acordo com as apurações da PF, possuem ligação com o grupo radical Hezbollah.
A investigação contou com a cooperação de agências de inteligência dos Estados Unidos e de Israel, que forneceram informações sobre a movimentação dos suspeitos. |
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| O Ibovespa fechou em leve queda de 0,08% nesta quarta-feira (8), aos 119.176 pontos, em dia marcado por variações sem muita amplitude tanto aqui quanto no exterior. O dólar subiu frente ao real, com alta de 0,66%, a R$ 4,907 na compra e na venda. O euro também reagiu, com alta de 0,73%, a R$ 5,251 na compra e a R$ 5,252 na venda. |
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