A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reuniu os membros do órgão consultivo, no dia 6 de novembro, na sede da entidade no Rio de Janeiro, para debater tendências e perspectivas do setor. Na ocasião, a então iminente votação da reforma tributária e seus impactos foram um dos tópicos centrais da reunião capitaneada pelo coordenador da CBCSI e presidente do Secovi-RJ, Pedro Wähmann.
Felipe Tavares, economista-chefe, da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da CNC, e o economista Fabio Bentes foram os responsáveis por apresentar um panorama da reforma tributária e seus reflexos no segmento imobiliário. Bentes mencionou a falta de indicadores oficiais que possibilitem a análise aprofundada do setor como um entrave para projeção de cálculos de uma possível alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Nosso setor conseguiu ser contemplado com o regime específico de tributação, e agora nós vamos desenvolver um grande esforço para levantar dados do setor para contribuir para a formulação de uma alíquota que não represente o aumento da carga tributária”, frisou o coordenador, que ratificou a importância do empenho conjunto para a elaboração do estudo que visa estimar cenários de alíquotas em busca de um percentual de equilíbrio para o setor imobiliário.
Wähmann também ressaltou a relevância do trabalho executado pelos representantes do segmento diante dos parlamentares no âmbito da reforma tributária e, em tópico sobre a Agenda Legislativa em 2024, reiterou a importância de novas visitas ao gabinete de deputados ligados às comissões alinhadas às pautas do setor imobiliário.
Conami 2023
O futuro do mercado imobiliário será debatido no 21º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (Conami), com oportunidades de aprendizado e networking aos participantes. O evento bianual, realizado há mais de 40 anos, acontecerá no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, Minas Gerais, nos dias 5 e 6 de dezembro, promovendo uma extensa agenda de palestras, debates e seminários, além de uma ativa programação cultural paralela. O coordenador Wähmann falou sobre a relevância do evento para o setor imobiliário, destacando a importância da atualização de boas práticas, entre outras atividades.
Acompanhamento legislativo
Thaís Peters Soares, especialista da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, abordou o acompanhamento de pautas legislativas, incluindo o Projeto de Lei 10572/2018, que dispõe sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho; e Andreia Nogueira, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS), explicou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial desde que aprovada em assembleia geral da categoria e seja garantido aos empregados o direito de oposição.
