Reforma
Manchete no Correio Braziliense destaca entrevista com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que considera a Reforma Tributária um “desastre”, com enorme prejuízo aos estados. Ele critica redução da autonomia dos governadores para lançar benefícios fiscais.
“Nunca vi um IVA tirar as prerrogativas do governante. Você tem IVA nos Estados Unidos. Por que não copia IVA americano? Lá nós temos uma distribuição Federativa semelhante ao Brasil”, ressalta Caiado.
Na avaliação do governador, a proposta de Bernardo Appy está “está acabando com o desenvolvimento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste brasileiro” e “vai ser um inferno na vida do cidadão”.
Economia
Valor Econômico repercute estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) feito a partir de números das consultorias Endeavor e Ernst & Young (E&Y), indicando que as empresas deverão economizar R$ 28,1 bilhões por ano com a aprovação e a regulamentação da reforma tributária.
A economia deve se dar “apenas com a redução de horas gastas para o cálculo e pagamento de tributos sobre o consumo”. A expectativa do relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-MA) é que seja aprovada nesta semana.
Cesa básica única
O Globo reporta que o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), voltou a defender que o texto tenha apenas uma cesta básica de alimentos com imposto zerado, como foi aprovado pela Câmara.
O Senado havia acrescentado à proposta uma “cesta básica estendida”, com produtos que teriam desconto de até 60%. Já o deputado prefere que os itens estejam apenas na lista de imposto a ser devolvido à população, por meio de cashback.
O relator da pauta na Câmara também quer agrupar os produtos nos quais os consumidores terão cashback, como alimentos e produtos de higiene, em um único artigo do texto. Folha de S.Paulo e Valor Econômico abordam o tema.
Arrecadação
Ainda em O Globo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que adotará novas medidas para ampliar a arrecadação se for necessário. O governo prevê uma necessidade de levantar até R$ 168 bilhões para alcançar a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.
O ministro ainda disse que a expectativa de arrecadação com as propostas que tramitam no Congresso não deve cair tanto, mesmo depois de as medidas terem sido desidratadas por parlamentares.
Conforme o diário carioca, a principal proposta de arrecadação que ainda tramita no Congresso é a medida provisória que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio. Folha de S.Paulo também repercute.
Cargos
O Globo revela que o governo, na tentativa de reforçar a aliança com o Centrão, agora tenta atrair o PL, sigla de Jair Bolsonaro, com cargos na cúpula da Caixa Econômica Federal. Estão sendo negociadas a vice-presidência de Negócios de Varejo e o comando da Caixa Asset.
A reportagem detalha que a aproximação tem sido intermediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O movimento, que já gerou reações e ameaças de expulsão entre correligionários de Bolsonaro, deverá reservar postos também para Republicanos, PSD e União Brasil.
Carf
O Estado de S. Paulo noticia que o Partido Novo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restabeleceu o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na ação, a legenda afirma que a lei tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos federais e viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da razoabilidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Além disso, o Novo argumenta que o Carf deve controlar a legalidade dos atos administrativos tributários federais, e não buscar um aumento da arrecadação da Fazenda. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
Desoneração
Também em O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que já tem a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar uma proposta alternativa ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores.
De acordo com Haddad, esse novo texto deverá ser apresentado ao Congresso depois das votações previstas para os próximos dias.
Ao ser questionado se a nova proposta para desoneração da folha envolveria o salário mínimo, o ministro repetiu que vai comentar oportunamente o texto.
MP das subvenções
O Estado de S. Paulo registra que a medida provisória (MP) da subvenção do ICMS continua em compasso de espera no Congresso. Há impasses políticos, envolvendo a liberação de emendas parlamentares, e pressões do setor privado.
A reportagem menciona que apesar da expectativa de que o parecer da proposta seja apresentado e lido hoje em comissão mista, interlocutores do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), não confirmam o cronograma.
Novas mudanças
Na mesma frente, Valor Econômico inclui que senadores resistentes ao avanço da medida provisória (MP) da tributação das subvenções de ICMS negociam novas mudanças no texto.
Conforme Valor, tratativas envolvem acrescentar despesas relacionadas à compra de insumos e matéria-prima na apuração do crédito fiscal, o que ampliaria o conceito de investimento.
Os parlamentares já haviam negociado a inclusão da locação ou arrendamento de bens de capital. Inicialmente, a Fazenda estimava arrecadar R$ 35 bilhões com a MP.
Zona Franca
De volta a O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Conforme o jornal, a Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido.
O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde arrecadação de ICMS com a validação dos créditos, e favorável às empresas.
Corte de juros
Correio Braziliense relata início, hoje, da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) em 2023. O consenso de analistas é que o colegiado anunciará, amanhã, mais um corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic).
Com isso, a decisão manteria o ritmo do ciclo de baixa iniciado em agosto e levaria a taxa para 11,75% ao ano. A atenção estará voltada para o teor do comunicado que será divulgado após o encontro. Folha de S.Paulo avança em frente semelhante. |
|
Verba
O Estado de S. Paulo revela que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu incluir a previsão da verba para o chamado Sistema S no Orçamento como forma de dar transparência aos gastos.
Conforme o veículo, previsão gerou reação das entidades do sistema, como Sebrae, SESI e SENAI e as confederações do comércio e da indústria, que alegam se tratar de verba de natureza privada – definição confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a área econômica do governo demonstrou resistência ao avaliar que a previsão das despesas com o Sistema S no Orçamento poderá impactar as regras fiscais do novo arcabouço.
Bloqueios
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, situa que o presidente do Sebrae, Décio Lima, tenta evitar bloqueios nos R$ 30 bilhões do Sistema S pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto do Orçamento de 2024.
Conforme a coluna, Forte quer vincular os recursos das nove entidades às restrições fiscais do país. Lima lembra que o tema já foi discutido no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que “não são receitas públicas”.
Em seu texto, o relator propõe que as contribuições das empresas às entidades do Sistema S sejam arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita, passando a integrar o Orçamento.
Rotativo
O Globo indica que, na reta final do prazo para apresentar propostas que reduzam os juros do rotativo do cartão de crédito, atualmente em 431% ao ano, quatro bancos entregaram ao governo uma alternativa.
Santander, Bradesco, Itaú e Nubank sugeriram que os juros em todos os financiamentos feitos com cartão de crédito não poderiam ultrapassar 100% do valor principal da dívida, incluindo rotativo e parcelado com juros.
Os bancos defendem ainda mudanças no parcelado sem juros, como um limite mais baixo de prestações. Com isso, as instituições financeiras estimam que os juros do rotativo podem cair, já que subsidiam o parcelado sem juros. Segundo a Febraban, não existe parcelado sem juros, já que os custos de lojistas estão embutidos no preço final do produto. As maquininhas defendem a manutenção do parcelado sem juros.
Contas em atraso
Na Folha de S.Paulo, Painel S.A. noticia que a progressiva redução dos juros e a queda na inflação ajudaram a recuperar o potencial de crédito das empresas brasileiras com contas em atraso. Segundo a Serasa Experian, em agosto, o total de dívidas pagas ou renegociadas foi de 46,5%, índice que chegou a 53,8% para pendências acima de R$ 10 mil.
O índice de recuperação de crédito voltou a crescer, após atingir a máxima do ano em abril (48,5%) e cair progressivamente até julho, quando chegou a 43,2% —o menor em 2023. O setor que mais recebeu pagamentos de inadimplentes foi o varejo, com 55%, seguido por companhias de utilities, com 51%, financeiras (50,9%) e bancos (47,7%).
Vendas
A Coluna do Broadcast, no Estado de S. Paulo, registra que a empresa de meios de pagamentos Stone apontou um aumento de 2,1% no volume de vendas no varejo brasileiro em novembro em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Segundo pesquisa feita em parceria com o Instituto Propague, quatro de seis segmentos analisados tiveram alta: móveis e eletrodomésticos (5,5%), tecidos, vestuário e calçados (2,7%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,4%), e material de construção (0,2%).
ICMS
Valor Econômico aborda que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que pode evitar a ida do varejo ao Judiciário para discutir o uso de créditos de ICMS.
A proposta – PLP nº 116/23 -, que depende apenas de sanção presidencial, inclui na legislação decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento do imposto estadual na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
A questão dos créditos de ICMS, que consta do projeto de lei aprovado, foi recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio Convênio nº 178. Foi uma exigência dos ministros do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49.
Hard Rock
O Estado de S. Paulo relata que o projeto bilionário de construção de hotéis Hard Rock no Brasil já levantou mais de R$ 400 milhões – em ao menos três operações de captação no mercado – e soma cerca de R$ 1 bilhão em contratos vendidos a futuros hóspedes dos empreendimentos.
Apesar disso, as obras das duas primeiras unidades caminham a passos lentos desde que a empreitada foi lançada, em 2017. Os consecutivos atrasos têm feito clientes questionarem até a viabilidade do negócio. |
|
Aliança
O Globo conta que o governo agora tenta atrair o PL, sigla de Jair Bolsonaro, na tentativa de reforçar a aliança com o Centrão, com cargos na cúpula da Caixa Econômica Federal.
O veículo detalha que estão sendo negociadas com o principal partido da oposição duas vagas: a vice-presidência de Negócios de Varejo e o comando da Caixa Asset, corretora de valores. A aproximação tem sido intermediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo integrantes do banco e do Palácio do Planalto.
Sabatina
O Estado de S. Paulo expõe que o governo do presidente Lula destravou a liberação de verbas federais para o Estado do Amapá depois que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) marcou as sabatinas de Paulo Gonet Branco e Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os dois deverão ser arguidos pelos membros da comissão em audiência a ser realizada amanhã e, na sequência, os nomes serão submetidos ao plenário para votação.
Gonet
Folha de S.Paulo anota que, indicado por Lula ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet é esperado para passar pela sabatina no Senado sem dificuldades, com aprovação já considerada certa por senadores do governo e da oposição na CCJ.
O relator, Jaques Wagner, destacou a experiência e a formação técnica de Gonet. Na sabatina, temas como sua posição conservadora em pautas de costumes e a independência do órgão serão abordados. Se aprovado, o mandato do novo PGR irá até 2025.
Milei
Principais impressos destacam os primeiros passos do governo de Javier Milei na Argentina. O novo presidente adia anúncio de medidas econômicas e limita a compra de dólares, requerendo autorização prévia do Banco Central para aquisições na cotação oficial.
A medida, interpretada como um “feriado cambial”, ocorre durante a transição das autoridades. O chefe do Banco Central, Santiago Bausili, ainda não assumiu, levantando questões sobre o pagamento de cartões de crédito. Milei busca cortes de gastos e revisão de contratos de funcionários, enquanto o mercado aguarda o pacote fiscal que será divulgado pelo ministro da Economia. |
|
| O Ibovespa fechou em leve queda de 0,14%, ontem, aos 126.916 pontos, em um pregão marcado pela cautela, com investidores aguardando a Super Quarta – quanto os bancos centrais brasileiro e americano tomam suas últimas decisões em relação à política monetária do ano. O dólar subiu 0,15%, a R$ 4,936 na compra e a R$ 4,937 na venda. O euro, por fim, também teve alta de 0,18%, a R$ 5,312 na compra e R$ 5,313 na venda. |
|
|
