Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
15/12/23 | nº 1052 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Capital S/A, no Correio Braziliense, registra almoço entre o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, e o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.
A nota acrescenta que, para eles, a recriação do MDIC pelo governo Lula, colocando à frente da pasta Geraldo Alckmin, como algo bastante positivo.
Jornal do Commercio (PE) informa que o recorte especial da PEIC, elaborada pela CNC, revela que, no mês de novembro, 418 mil pernambucanos possuíam dívidas com cartão de crédito, financiamentos, carnês, crédito pessoal, entre outros. |
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Desoneração
Em manchete, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense destacam a derrubada, pelo Congresso, do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
Estadão chama atenção para a falta de base e articulação do governo no Congresso, com os placares de 60 senadores votando pela derrubada, ante 13 pela manutenção, além de 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto na Câmara.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Folha de S.Paulo acrescenta que foram derrubados vetos do arcabouço fiscal, do Marco das Garantias e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Acordo
No Valor Econômico, informação é de que o governo fechou acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para destravar a aprovação de seu “pacote econômico” neste fim de ano. Como parte da negociação, o Executivo terá de fazer novas concessões sobre emendas parlamentares.
Conforme Valor, o Planalto aceitou o pacto sob receio de que Lira pudesse impedir, por exemplo, a aprovação da medida provisória (MP) da subvenção. No pedido do deputado, se houver contingenciamento, as emendas de comissão também estarão preservadas de um corte severo nas despesas do governo.
O acordo incluiria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Reforma Tributária, o projeto que regulamenta as apostas esportivas e ainda a proposta que cria uma bolsa-auxílio para o ensino médio.
Votação da Reforma
Valor Econômico registra declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a Reforma Tributária será votada nesta sexta-feira (15). O anúncio foi feito após reunião entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O encontro foi marcado por impasse sobre a manutenção ou não da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto.
Negociação
Nessa mesma frente, O Estado de S. Paulo assinala que nesta quinta-feira (14), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram por mais de duas horas com os relatores da Reforma Tributária para negociar o texto.
A Câmara avalia rever pontos aprovados pelo Senado, o que desagrada aos senadores, que podem não promulgar o projeto. Após o encontro de ontem, Lira disse que o texto pode ser votado hoje, a depender do acordo com os líderes.
Revisão
Folha de S.Paulo acrescenta que o relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve retirar ao menos cinco pontos do texto para viabilizar a votação no plenário da Casa.
O diário paulista também menciona a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus (ZFM) como um dos principais impasses. Lideranças da Câmara dizem que a cobrança deve ser mantida no texto por Ribeiro, mas será alvo de um destaque durante a votação no plenário com o objetivo de derrubá-lo.
De acordo com Folha, a avaliação de lideranças que apoiam a estratégia é de que a manutenção da Cide no parecer seria uma demonstração de que a vontade do plenário do Senado foi prestigiada pelo relator.
Vetos ao arcabouço
O Estado de S. Paulo também informa que o governo conseguiu costurar ontem um acordo com a oposição para manter ao menos um dos vetos do presidente Lula a um dispositivo da lei do arcabouço fiscal.
A reportagem detalha que foi preservado o veto ao trecho da lei que “engessava” o Executivo na hora de contingenciar despesas do Orçamento. Por outro lado, foi derrubado o veto ao trecho que impedia o governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal.
Avaliação é de que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com Câmara e Senado. Folha de S.Paulo e O Globo também abordam o assunto.
MP da subvenção
Ainda em O Estado de S. Paulo, reportagem assinala que a comissão mista do Congresso aprovou ontem, por 17 votos a 8, relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) para a Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS.
A expectativa é de que o texto seja votado hoje no plenário da Câmara. A MP fecha brechas para que grandes empresas descontem o valor de incentivos fiscais concedidos pelos estados do total de impostos federais que precisam pagar ao Tesouro. O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense avançam em frente semelhante.
Produtividade
Em outra frente, Valor Econômico mostra que a produtividade do trabalho no Brasil aumentou 2,3% no 3º trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Essa foi a terceira alta consecutiva nessa base de comparação, o que não ocorria desde 2017 – excluído o ano de 2020, cujo resultado foi distorcido pela pandemia.
Conforme o levantamento, o desempenho de 2023 – os dados mostram alta de 1,4% no 1º trimestre e de 2,7% no 2º, sempre na comparação anual – parece marcar um novo momento para o indicador. |
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Varejo
Valor Econômico indica que o volume de vendas no varejo veio abaixo do esperado em outubro e confirma expectativa de atividade enfraquecida no último trimestre do ano. Uma recuperação maior do comércio é esperada só para o decorrer de 2024, apontam especialistas.
A reportagem frisa que o varejo restrito teve queda de 0,3% em outubro, ante setembro, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Crédito no rotativo
O Estado de S. Paulo aborda que, em meio à disputa entre bancos e maquininhas independentes de cartão de crédito, que já chegou à esfera jurídica, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, afirma que o parcelado sem juros é vital ao varejo, mas admite que se trata de um “marketing” do setor.
“Nunca foi sem juros. Não existe nada sem juros. Mas é uma questão do comerciante. Ele, ao vender um produto, sabe qual será o custo (para antecipar aquele valor) e qual é o preço para vender. Tem um cálculo da taxa de juros, porque, no dia seguinte, ele vai lá e desconta (o recebível). Já tem um acordo com o cartão”, diz Cotait, ao Estadão. |
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Dino no STF
Veículos de circulação nacional ressaltam que Flávio Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro e, até o presidente Lula definir o seu substituto no Ministério da Justiça, seguirá à frente da pasta.
O Globo, O Estado de S. Paulo e demais impressos detalham que a data foi acertada ontem em uma reunião entre Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. |
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| Mesmo com algumas análises de que o Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe sinais mais hawkish (duros) com relação à política monetária na véspera, o Ibovespa seguiu a euforia do último pregão e renovou sua máxima histórica de fechamento nesta quinta-feira (14), com a continuidade das altas em meio ao cenário de corte de juros por aqui e também com a visão de corte de juros pelo Federal Reserve. O índice fechou com ganhos de 1,06%, a 130.842 pontos. O dólar comercial fechou em leve queda de 0,07%, a R$ 4,914 na compra e na venda. Por fim, o euro subiu 0,89%, a R$ 5,402 na compra e na venda. |
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