Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
16 a 18/12/23 | nº 1053 | ANO V | www.cnc.org.br |
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A coluna Acerto de Contas, no Zero Hora, reverbera que as vendas de Natal devem bater R$ 5,26 bilhões no Rio Grande do Sul, conforme a CNC.
Ontem, O Globo destacou a expectativa de melhora no consumo das famílias no ano que vem. Segundo a publicação, o movimento deve ser estimulado pela queda no endividamento das famílias. Fábio Bentes, economista da CNC, afirmou que a taxa média de juros está distante do ideal, mas já desafogam o orçamento familiar.
Sábado, na revista especial Marcas dos Cariocas, em O Globo, a economista da CNC, Ízis Ferreira, ponderou sobre a desaceleração na intenção de consumo do brasileiro em 2023.
Em outra reportagem que tratou do retorno de novos empreendimentos para o Rio, como a reabertura do Canecão, Alexandre Sampaio, diretor do CNC, comentou a expectativa que a cidade se restabeleça como polo de lazer e cultura. |
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Regulamentação
Manchete no Valor Econômico destaca que, com a promulgação da Reforma Tributária marcada para quarta-feira (20), o próximo desafio do Congresso será a votação das leis complementares. O governo, por meio do Ministério da Fazenda, já começou a fazer os cálculos para cumprir essa etapa.
A ideia é mostrar com números que os tratamentos tributários especiais aprovados de um lado elevarão a alíquota do outro. O Congresso terá de fazer escolhas, pois a carga tributária terá de ser mantida nos atuais níveis, disse fonte da área econômica.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que essa será uma prioridade do primeiro semestre de 2024. O trabalho, segundo ele, exigirá atuação conjunta entre o Executivo e o Congresso.
Já o relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) que a regulamentação sobre consumo chegue antes do prazo de 180 dias previsto no texto.
Eficiência
Ainda no Valor Econômico, a Reforma Tributária favorece uma organização mais eficiente da produção, embora as exceções reduzam os benefícios da mudança, segundo Armando Castelar, professor da FGV Direito Rio e pesquisador associado do FGV Ibre.
De acordo com Castelar, as alterações devem estimular “as empresas a produzirem nos locais em que os custos são menores, eliminando os incentivos para verticalização da produção apenas para pagar menos imposto”.
O novo regime deve permitir a combinação de insumos de forma mais eficiente e facilitar decisão sobre em que setor investir tendo em conta custos e receitas, e não qual a carga tributária de cada um.
Votações
Valor Econômico também relata que o Congresso chega à última semana de trabalho no chamado esforço concentrado para a aprovação de matérias importantes, principalmente da agenda econômica.
O objetivo é votar antes do recesso, que começa na sexta-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, a medida provisória (MP) da subvenção a investimentos e fazer a promulgação da Reforma Tributária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido um dos principais aliados do ministro Fernando Haddad no avanço das pautas econômicas no Congresso.
Após reunião entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, ficou definida a realização de duas sessões do Congresso. Uma amanhã para votar a LDO e outra na quarta-feira (20) para a deliberação sobre a LOA. Correio Braziliense avança em frente semelhante.
Incentivos
Em análise, Folha de S.Paulo ressalta vitória da Stellantis na Reforma Tributária, em disputa contra montadoras contrárias à prorrogação até 2032 das isenções fiscais a quem produz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Representantes das empresas beneficiadas tentavam garantir a inclusão dos incentivos para produção de carros flex. Os concorrentes GM, Toyota e Volkswagen defendiam que a extensão deveria contemplar apenas os modelos híbridos ou 100% elétricos.
No fim, prevaleceu a tese do grupo Stellantis: os custos logísticos e a necessidade de desenvolvimento regional justificariam a manutenção dos incentivos mesmo para automóveis dotados somente de motores térmicos.
América Latina
No Valor Econômico, altas taxas de juros pelo mundo, as incertezas na China e riscos políticos internos estão mantendo a América Latina numa dinâmica de baixo crescimento, que deve continuar em 2024.
Segundo projeções, a economia da região, uma das que menos crescem no mundo, deve desacelerar no ano que vem. Neste ano, apenas México e Brasil se destacaram, entre os principais países. Em 2024, talvez só o México consiga ter o ritmo.
Estimativas da Cepal mostram que a América Latina deve crescer 2,2% neste ano. A América do Sul, ainda menos, apenas 1,5%. Isso é abaixo da média mundial, de 3%, e da média dos países emergentes, de 4%.
Formação
Valor Econômico expõe que estagnação de quase 15 anos do Brasil no Pisa, avaliação internacional da educação básica realizada pela OCDE, evidencia o fosso que separa a maioria dos jovens brasileiros dos melhores empregos e salários.
Conforme o veículo, representa, ainda, um desafio crescente para as empresas, que vão enfrentar mais dificuldades para ganhar produtividade, recrutar mão de obra e, consequentemente, terão que investir mais em qualificação profissional.
O aperfeiçoamento do ensino médio, sobretudo com a expansão da oferta de formação técnica, é visto como a “ponte” mais imediata entre as últimas posições na prova global e o futuro do trabalho em um mundo mais tecnológico e competitivo.
Empregos verdes
No Valor Econômico, o número de empregos verdes – que contribuem para preservar o meio ambiente e são sustentáveis no impacto ambiental – vem batendo recordes no Brasil e tem potencial para se expandir com muito mais força, segundo especialistas.
A ampliação, contudo, dependerá não apenas de investimentos, mas também de treinamento e direcionamento político para a transição energética. Em outubro de 2023, os empregos verdes chegaram a 2,34 milhões de trabalhadores formais (5,2% do total de vagas com carteira assinada no Brasil).
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, compilados pela LCA Consultores, em outubro de 2022, eles eram 2,26 milhões e, cinco anos antes, 2,11 milhões. |
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Americanas
Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que o banco Safra recuou nas críticas e decidiu aderir ao plano de recuperação judicial da Americanas duas semanas após entrar com uma ação para impedir o andamento do processo.
Com a adesão do Safras, a Americanas consegue ultrapassar a marca de 50,01% de sua dívida detida por credores que concordem com sua proposta de recuperação judicial. Esse é o mínimo necessário para que seu plano judicial seja aprovado em assembléia.
A empresa precisava de novas confirmações de apoio até esta segunda (18) para alcançar o mínimo de credores com mais de 50% da dívida antes da assembléia geral prevista para a terça-feira (19). A adesão representa um recuo no tom elevado do Safra nas últimas semanas.
Compras de Natal
A Coluna do Broadcast, no Estado de S.Paulo, indicou (17/12) que o Natal deste ano deve ter poucas compras por impulso e continuar com presentes baratos embaixo da árvore. Todos os 5.677 entrevistados da pesquisa sobre consumo nesta data, feita pela empresa de dados Zoox, afirmaram que vão esperar o Natal para fazer alguma compra que estava no radar e já programavam fazer.
Além disso, a maioria dos consumidores – mais de 46% – pretende gastar até R$ 300. Desse total, 26,2% não pensam em desembolsar mais do que R$ 150. Uma parcela de quase 11%, porém, pretende comprar presentes que custam mais de R$ 3 mil.
Quase 43% deixam para fazer compras a uma semana do Natal e 25,7% começaram a ir às lojas esta semana. Mais de 70% preferem comprar em lojas físicas. O cartão de crédito é o meio de pagamento preferido por 28%, 17,6% optam pelo Pix e 37,8% usam mais de uma opção. |
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Polarização
Folha de S.Paulo destaca que Lula e Bolsonaro preparam-se para polarizar novamente, concentrando-se nas eleições municipais de 2024. Visam aumentar o controle nas prefeituras e testar suas rejeições.
Bolsonaro, mesmo inelegível, age como cabo eleitoral e busca aproximação com evangélicos. Lula, embora também se posicione como polo da disputa, enfrenta dificuldades para definir candidatos aliados em cidades estratégicas. Ambos encaram desafios na articulação política para fortalecer suas bases.
Emendas
O Globo reporta que a ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos.
Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano que vem, cada um terá direito, em média, a R$ 58 milhões.
Assim, a cifra nas mãos de apenas um deputado, por exemplo, será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país no ano passado, segundo levantamento feito pelo jornal considerando todas as transferências da União para as cidades.
Justiça militar
Manchete no Estado de S. Paulo expõe que os três únicos Tribunais de Justiça Militar (TJMs) na esfera estadual existentes no País, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, custam mais de R$ 190 milhões por ano para os Estados, valor que deve aumentar em 2024. Eles são responsáveis por julgar membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz e desembargador desses tribunais analisou, em média, 110 casos no ano. Em comparação, no Tribunal de Justiça do Acre, o menos produtivo do País, essa média ficou em 729 processos por magistrado.
Além dos custos, os críticos à manutenção desses órgãos apontam o receio de que a Justiça Militar venha a agir de modo corporativista, especialmente em relação a oficiais de alta patente. Por outro lado, os defensores afirmam que os tribunais na esfera estadual ajudam a acelerar a análise de processos. Procurados, os TJMs não se manifestaram.
PGR
Correio Braziliense realça que hoje Paulo Gonet assume a Procuradoria-Geral da República buscando reestruturar o MPF, com foco no combate ao crime organizado. O novo PGR é observado pelo governo por sua postura equilibrada, apesar do interesse conservador.
Sua equipe parcialmente definida enfrenta desafios em investigações delicadas, como o caso do 8 de janeiro, enquanto o projeto de apostas esportivas, com alterações no Senado, é monitorado por Lula devido à instabilidade no Congresso. |
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| O Ibovespa fechou em queda de 0,49% na sexta-feira (15), aos 130.197 pontos, mas acumulou uma alta de 2,44% na semana – que foi marcada ainda pelo índice alcançando novas máximas históricas. O dólar encerrou em alta de 0,45%, a R$ 4,936 na compra e a R$ 4,937 na venda. Já o euro caiu 0,39%, a R$ 5,380 na compra e R$ 5,381 na venda. |
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