Julgamentos tributários
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que o Conselho Administrativo de Recursos Fazendários (Carf), apesar de ter funcionado de maneira precária no ano passado, encerrou 2023 com o melhor resultado em termos de valores julgados desde 2019.
Dados preliminares indicam R$ 230 bilhões em ações tributárias analisadas de janeiro a setembro. Folha pontua que o ano foi marcado por cancelamento de sessões, greves de auditores e um vaivém nas regras de julgamentos.
A reportagem cita expectativa do governo de que mudanças no funcionamento do Carf gerem receita extra de R$ 55 bilhões em 2024.
Automóveis
Manchete em O Globo reporta que concessionárias de veículos projetam crescimento de 12% nas vendas de automóveis e comerciais leves este ano na comparação com 2023, com a perspectiva de queda de juros e maior oferta de crédito.
A reportagem adiciona que, mesmo com a projeção de avanço menor do PIB, o setor automotivo prevê desempenho mais positivo. O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), avalia que iniciativas do governo para o setor automotivo devem alavancar as vendas.
No fim de 2023, o governo lançou o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa descarbonizar a frota, e retomou o imposto de carros elétricos importados para incentivar o investimento no Brasil na produção desses veículos. O Estado de S. Paulo e Valor Econômico abordam o assunto.
Carro elétrico
O Globo acrescenta que as vendas de veículos leves eletrificados praticamente dobraram no ano passado, com crescimento de 91% sobre 2022, segundo dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE).
Apenas em dezembro, as vendas chegaram a 16.279, quase o triplo das 5.587 de dezembro de 2022, um crescimento de 191%. Para a ABVE, os números de 2023 consolidam uma virada do mercado de eletrificados no Brasil.
Além disso, projeção feita pela Bright Consulting mostra que até 2030, os veículos eletrificados (híbridos e plug-in) representarão 10% da frota brasileira, mesmo com a volta do Imposto de Importação sobre elétricos.
Autorregularização
O Estado de S. Paulo informa que a Receita Federal marcou para hoje o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. As inscrições para o programa deveriam ter começado na terça-feira (2).
Segundo Estadão, programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais.
A Receita detalha que o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar.
PIB global
O Estado de S. Paulo traz que o PIB global deve desacelerar para 2,4% em 2024 e provavelmente manterá crescimento abaixo da tendência pré-pandemia de 3% por período prolongado, segundo o relatório Situação Econômica Global e Perspectivas (WESP, na sigla em inglês), divulgado ontem, pela ONU.
O documento estima que a economia global tenha expandido 2,7% em 2023 e projeta que, após período de desaceleração em 2024, a atividade deve retomar o mesmo nível em 2025.
De acordo com a ONU, a resiliência do ano passado apenas mascara riscos e vulnerabilidades – como a ameaça de fragmentação geopolítica, custos mais elevados de empréstimo e altos níveis de dívida.
Preços ao produtor
Na Folha de S.Paulo, preços ao produtor no Brasil voltaram a cair em novembro depois de três meses de alta, sob influência principalmente das indústrias extrativas, segundo informou ontem o IBGE.
O Índice de Preços ao Produtor (IPP) em novembro eve queda de 0,43%, depois de ter avançado 1,07% em outubro, com 13 das 24 atividades industriais apresentando queda. O resultado levou o índice acumulado em 12 meses a uma deflação de 6,09% até novembro.
Conforme o levantamento, maiores variações em novembro foram registradas por indústrias extrativas (-7,09%), outros equipamentos de transporte (-2,11%), madeira (-1,77%) e fumo (-1,73%).
ICMS
O Globo situa que nove estados e o Distrito Federal começarão 2024 com aumentos no ICMS. Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) indica que o número final de governos ficou menor do que o indicado em novembro.
A reportagem lembra que naquele mês, secretários de Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram carta pública culpando a Reforma Tributária. A regra de repartição do futuro IBS justificaria os aumentos.
No entanto, essa regra foi alterada na reta final de aprovação da reforma, dias antes do Natal. Com isso, a maioria dos seis estados do Cosud que haviam anunciado aumentos recuou – com exceção do Rio de Janeiro e do Paraná.
Reforma trabalhista
Valor Econômico relata que somente seis das 39 ações judiciais movidas contra a reforma trabalhista ficaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar este ano, segundo balanço realizado pela Advocacia Maciel.
A reportagem pontua que embora os ministros tenham validado pontos importantes, ainda restam questões polêmicas, como a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Outro ponto trata dos critérios para o direito ao benefício da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas.
Os magistrados ainda terão que decidir se a exigência de indicação do valor do pedido na reclamação trabalhista é constitucional. E devem analisar a negociação em demissões coletivas com sindicatos, após a reforma. |
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Rotativo
O Globo traz que do cartão de crédito registrou em novembro de 2023 a sua maior oferta desde 2011, início da série histórica do Banco Central A concessão, no mês, foi de R$ 32,9 bilhões. Já a taxa de juros na modalidade atingiu o patamar de 434,41% ao ano até novembro.
De acordo com o conteúdo, o resultado de novembro ainda não reflete a nova regra que estabeleceu um limite para juro do rotativo e começou a valer apenas na última quarta-feira.
A taxa de inadimplência do rotativo em novembro de 2023 bateu 52,97%. O número está bem próximo do recorde daséria histórica do BC, de 54,86%, registrado em outubro do ano passado. Valor Econômico avança em frente semelhante.
Inadimplentes
Folha de S.Paulo situa que o novo Cadin, cadastro de inadimplentes com o setor público federal, que desde o início do mês de dezembro pode ser acessado por meio da plataforma Gov. br, é uma das apostas do governo federal para impulsionar a cobrança de débitos com a União.
Em entrevista à Folha, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirma que a ferramenta ficou desprestigiada ao longo dos últimos anos, devido a problemas tecnológicos e limitação nas informações disponíveis.
Agora, cidadãos e empresas terão acesso a informações detalhadas sobre suas pendências e sobre como regularizar essas dívidas.
Varejo On-line
Valor Econômico indica que as plataformas estrangeiras de vendas de produtos no país, chamadas marketplaces, têm perdido vendas no país mês a mês, de forma consecutiva, desde abril, quando o tema envolvendo novas regras de importação ao país começou a ser discutido pelo Ministério da Fazenda.
Novas informações da base de dados do Banco Central mostram queda de quase 40% no volume mensal de remessas internacionais em novembro de 2023, mês da Black Friday, na comparação com o mesmo período de 2022, com o valor alcançando US$ 952 milhões. Um ano antes era quase US$ 1,6 bilhão. |
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Lira e Pacheco
O Globo evidencia que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) articulam, no último ano à frente da Câmara e do Senado, para emplacar projetos com potencial de gerar atrito com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos entram em 2024 com metas estabelecidas: o mineiro defende a criação de mandatos para ministros da Corte, o fim da reeleição e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da criminalização do porte de drogas.
Já o deputado de Alagoas tem a reforma administrativa como sua prioridade, depois de ter feito a tributária sair do papel.
Desafios em 2024
Folha de S.Paulo assinala que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia 2024 com diversos desafios no Congresso, entre eles, medidas para reforçar o caixa da União.
Segundo Folha, duas das principais missões devem ser as tentativas de manter os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de aprovar a medida provisória que reonera a folha de pagamentos.
A reportagem menciona que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado por parlamentares a devolver a MP, o que, na prática, anula a proposta de elevar a tributação aos setores que mais empregam.
Câmeras
No Estado de S. Paulo, manchete informa que, dois dias após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmar que não investirá na instalação de mais câmeras nos uniformes de PMs, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou “diretrizes nacionais” para o uso do equipamento e disse que “ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”.
A fala de Cappelli retoma plano lançado há um ano pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino. A promessa de aumentar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para Estados que implantassem câmeras nos uniformes de PMs não saiu do papel.
Agora, a pasta informa que foi feita “proposta de lei sobre o assunto, sob análise da Casa Civil” desde 21 de novembro. O teor do texto não foi divulgado.
8/1
No segundo dia da série de entrevistas e reportagens do Globo sobre os ataques golpistas do 8 de Janeiro, o titular da pasta responsável pelas Forças Armadas admite que havia militares dispostos ao golpe, mas afirma que as instituições não embarcaram.
Ele reconhece que houve ‘erro’ na condução do acampamento em frente ao QG do Exército mas cobra o Poder Judiciário por não ter determinado a saída dos extremistas antes do dia 8. |
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| Ontem, o Ibovespa teve nova queda ampla, com 1,21%, fechando aos 131.225 pontos. A Bolsa seguiu em parte o sentimento ainda cauteloso predominante nos índices em Nova York neste começo de ano. o dólar apresentou pouca desvalorização frente ao real. A divisa norte-americana à vista fechou o dia cotado a R$ 4,9073 na venda, em baixa de 0,15%. O euro, por sua vez, encerrou com alta de 0,10%, a R$ 5,371 na compra e na venda. |
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