Monitor – 17 de janeiro de 2024

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo17/01/24 | nº 1073 | ANO VI |  www.cnc.org.br
Correio Braziliense informa que a CNC e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vão protocolar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil. Conforme o veículo, a legislação brasileira permite que compras feitas por pessoas físicas em valores de até US$ 50 sejam isentas do imposto de importação. Para as entidades, o vício de constitucionalidade ocorre porque “a desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais”.Jornal Hora H (RJ) sinaliza que a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE), divulgou ontem (15), a abertura de 1056 vagas de emprego na cidade. Essas oportunidades abrangem desde o primeiro emprego até recolocação profissional. O texto salienta que, com a CNC prevendo um aumento de 1,5% no volume de vendas, ajustado à inflação, o momento é considerado propício para a criação de novas oportunidades de emprego no setor varejista.O Estado (CE) mostra que o setor farmacêutico cearense está se preparando para que haja um aumento nos preços dos medicomentos no estadoDe acordo com o diretor do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) e diretor da CNC, Mauricio Filizola, o aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20%, pode culminar em um acréscimo de quase 3% nos preços de remédios a serem encontrados pelos consumidores nas farmácias.Monitor Mercantil (RJ) expõe que o Estado do Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar no ranking de pessoas inadimplentes do paísSegundo o levantamento, 23% da população dizem que não conseguem pagar as contas atrasadas, de acordo com uma pesquisa da CNC. Essa realidade atinge quase 1/4 das famílias fluminenses. Ainda segundo a CNC, existe uma diferença entre endívidamento e inadimplência.
Concentração de rendaManchete na Folha de S.Paulo expõe que a renda de 15 mil pessoas pertencentes ao topo da pirâmide social no Brasil cresceu nos últimos anos até o triplo do ritmo observado entre o restante da população, elevando a concentração da riqueza ao fim do governo de Jair Bolsonaro. Segundo nota técnica elaborada pelo economista Sérgio Gobetti, publicada pelo Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, entre essa elite, que representa 0,01% da população, o crescimento médio da renda praticamente dobrou (96%) entre 2017 e 2022. Por outro lado, ganhos da imensa maioria da população adulta (os 95% mais pobres) não avançou mais do que 33% – pouca coisa acima da inflação do período (31%).Acordo sobre reoneraçãoFolha de S.Paulo repercute que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que vai se reunir ainda nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula da Câmara a fim de tentar acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e das prefeituras. Conforme a reportagem, o encontro com Lula está previsto para hoje. Já a reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ocorrer até o fim da semana. Haddad disse que não poderia antecipar nenhuma decisão sobre a possibilidade de o governo retirar ou revogar a medida. O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense abordam o assunto. Regulamentação da ReformaValor Econômico revela que anteprojetos de leis que vão regulamentar a reforma tributária sobre o consumo devem ficar prontos entre o fim de março e o início de abril, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. A reportagem detalha que propostas serão desenhadas pela comissão de sistematização e pelos 19 grupos técnicos criados pela União com estados e municípios. Em seguida, serão encaminhadas para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final e o envio dos textos ao Congresso. DebateValor Econômico adiciona que a participação de representantes de setores da economia na regulamentação da Reforma Tributária deverá se concentrar no Congresso, pelo desenho feito pela secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda. De acordo com Valor, o ponto vem sendo criticado por tributaristas. O secretário Bernard Appy explicou que não seria possível reunir todos os interessados nos 19 grupos de trabalho criados. No entanto, segundo ele, poderão existir convites para representantes da iniciativa privada, porém sem direito a voto. A reportagem menciona que apenas União, estados e municípios terão direito a voto nos grupos. Appy reforça que os setores ainda poderão ser ouvidos no Congresso. Ausência em DavosEm outra frente, O Estado de S. Paulo trata sobre decepção da elite econômica com a ausência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Fórum Econômico Mundial. A representação do Brasil em Davos está sendo vista com desânimo por banqueiros e executivos. A reportagem compara a presença com a de outros emergentes, como a Índia. O país preparou uma presença de destaque em Davos, com instalações luxuosas, seminários, palestras e representantes em todos os níveis de governo. De acordo com Estadão, há teses para justificar a ausência, como a questão da desoneração da folha de salários junto ao Congresso e possível veto à viagem feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria com “ciúmes” da projeção de Haddad.
Expansão nos serviços Valor Econômico veicula que o volume de serviços prestados em novembro subiu em relação a outubro e quebrou sequência de três meses de queda na variação mensal. Mas a composição mista no desempenho do setor mostra ainda sinais de fraqueza, num dinamismo que pode ter continuado até dezembro e ainda deve se manter no primeiro trimestre de 2024. Mesmo assim, o ano de 2023 deve ter fechado com alta e a expectativa é de crescimento também em 2024, ainda que com efeito defasado do ciclo de redução de juros.A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou alta de 0,4% no volume de serviços prestados em novembro ante o mês anterior, livre dos efeitos sazonais. Em agosto, setembro e outubro as variações foram negativas, de 1,4%, 0,2% e 0,5%, respectivamente.Segundo o IBGE, shows da cantora americana Taylor Swift, além de apresentações de outros artistas, como Paul McCartney e Roger Waters, ajudaram a impulsionar os serviços em novembro. Apesar da alta dos serviços em novembro após três quedas mensais consecutivas, a composição do indicador mostra ainda sinais de enfraquecimento. Demais publicações também repercutem.Renda Valor Econômico atenta que a massa de renda total dos domicílios deve crescer, nos próximos anos, com mais força nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do que no restante do país. Segundo estudo da Tendências Consultoria, enquanto a massa de rendimentos na média do Brasil avançará a um ritmo de 3,4% ao ano entre 2023 e 2027, descontada a inflação, as taxas devem ser de 4,6% no Norte e de 4,1% no Nordeste e no Centro-Oeste.No Nordeste, a perspectiva de aumento de investimentos públicos e privados deverá estimular a massa de renda. Na região Norte, o impulso vem da administração pública, da concessão de rodovias e portos e da maturação de investimentos na indústria extrativa. No Centro-Oeste, é a agropecuária que está por trás do crescimento da massa de renda.Consumo Valor Econômico observa que o crescimento da renda disponível para o consumo no país vai desacelerar, de acordo com estudo da Tendências Consultoria. Após alta de 8,4% em 2023, o ritmo de crescimento deve desacelerar para 2,7% em 2024 e 2,3% em 2025. A estimativa é de um montante em 2025 de R$ 2,503 trilhões – R$ 65 bilhões a mais de renda disponível na economia, que é o valor após o dispêndio com itens essenciais.Além de um ritmo mais lento, o economista Lucas Assis destaca a mudança no perfil do impulso para esse consumo das famílias: reduz a influência do aumento de rendimento do trabalho e aumenta a do mercado de crédito.A Tendências Consultoria projeta para 2024 aumento de 2,7% do varejo ampliado (inclui veículos, material de construção e atacarejo), pouco acima dos 2,3% estimados para 2023.CarnavalO Globo dá conta que, faltando quase um mês para o carnaval, famílias e grupos de amigos começam a se planejar para viajar no feriadão. Companhias de ônibus e plataformas de vendas de passagens já observam aumento nas buscas para o período de até 118% —pelo feriado e pelo bolso. Enquanto os preços das passagens aéreas não param de subir, as altas nas rodoviárias têm sido menores.No ano passado, os bilhetes aéreos ficaram 47% mais caros, a maior alta do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, segundo o IBGE. Já as passagens interestaduais e intermunicipais de ônibus subiram 3,88% e 5,12%, respectivamente.VistosEm editorial, O Globo critica decisão do governo que adiou para abril a exigência de visto de entrada no Brasil para cidadãos americanos, australianos e canadenses. O veículo lembra que a obrigatoriedade deixou de existir no governo Jair Bolsonaro, em 2019, mas, logo depois da posse, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que voltaria atrás na decisão.Para o jornal, a volta do visto é contraproducente. “É o contrário do que o país precisa para atrair mais turistas. É hora de ouvir menos os diplomatas e mais o próprio setor”, conclui.
ArticulaçãoO Globo publica que o presidente Lula terá que intensificar a articulação política no Legislativo para minimizar, na volta do recesso, um problema que atrapalhou planos do governo no primeiro ano de mandato: a derrubada de vetos pelo Congresso. Parlamentares já debatem novas derrotas em temas que, se concretizados, podem engessar mais o poder do Executivo sobre o Orçamento, modificar a gestão de recursos em programas-chave da gestão petista e mexer na avaliação de agrotóxicos, assunto que provoca divisões no governo e é fonte de atritos com a bancada ruralista.Chuvas no RioO Globo também avança que o ministro Waldez Góes prometeu apoio financeiro “o que for necessário” durante reunião de representantes estaduais e federais para enfrentar os problemas causados pelas chuvas no Rio de Janeiro. O governo do estado estima que 15 mil pessoas foram afetadas, com nove mil desalojadas e 300 desabrigadas. Projetos de recuperação dos rios Botas e Acari foram incluídos no Novo PAC, com o presidente Lula dando sinal verde, e o governo federal enviará técnicos para auxiliar nas ações emergenciais e na elaboração de projetos para liberação de recursos.
O Ibovespa foi fortemente afetado pela cautela mundial na terça-feira (16) e caiu 1,69%, aos 129.294 mil pontos. O dia foi de queda de olho nos eventos de Davos, onde ocorre o Fórum Econômico Mundial, com divergências sobre quando os bancos centrais começarão a cortar juros. No mercado de câmbio, o dólar subiu 1,22%, a R$ 4,924 na compra e a R$ 4,925 na venda. O euro, por sua vez, fechou o dia cotado a R$ 5,356 na compra e na venda, em alta de 0,52%.

Valor EconômicoSubsídio na conta de luz dobra em 5 anos e acende alerta sobre sistema de pagamentoO Estado de S. PauloPlanalto trabalha para colocar Mantega no conselho da ValeFolha de S.PauloRenda da elite do país cresce o triplo da dos outros brasileirosO GloboContra evasão do Enem, governo vai dar auxílio a quem fizer a provaCorreio BrazilienseCuidar da saúde mental da segurança é urgência no país

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