Brasília – Edição nº 032, 14/03/2024
DESTAQUES:
- Portaria prorroga GTI para elaborar proposta de Plano de Comunicação Antirracista.
- Fixada metodologia do GTI para elaborar proposta da Política De Direitos Humanos e Empresas.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
- PLANO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO ANTIRRACISTA
Portaria n.º 65, de 12 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2024. p.30. Gabinete da Ministra.
Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
Portaria n.º 132, de 12 de março de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2024. p.16. Gabinete da Ministro.
Dispõe sobre a metodologia do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, instituído pelo Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.348, de 11 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 12 de março de 2024. p.161. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de março de 2024. - Comunicado n.º 41.353, de 12 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de março de 2024. p.176. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de março de 2024. - Comunicado n.º 41.358, de 13 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 14 de março de 2024. p.163. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de março de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- ICMS ALCOOL ETÍLICO
Decreto n.º 49.002, de 12 de março de 2024. DORJ. Parte I, de 13 de março de 2024. p.2.
Altera o art. 1º do Decreto nº 48.281, de 20 de dezembro de 2022, que fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com alcool etílico hidratado. - EMISSÃO DE NFe EM OPERAÇÕES DE VAREJO
Decreto n.º 49.004, de 12 de março de 2024. DORJ. Parte I, de 13 de março de 2024. p.2.
Altera o anexo I do livro VI do RICMS, para facultar a emissão de NFe em operações de varejo.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
