Rio de Janeiro – Edição nº 080, 30/07/2024
DESTAQUES:
- Revogada norma e publicada nova que substitui representante da CNC para integrar, como membro titular de entidades empresariais, a 5ª Gestão do Conselho das Cidades.
- Criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN SESC Bonito, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Criado o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
- Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, para a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial, que se realizará no dia 14 de agosto de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CONSELHO DAS CIDADES – CONCIDADES – 5ª GESTÃO / CNC
Portaria n.º 756, de 24 de julho de 2024. DOU. Seção 2, de 29 de julho de 2024. p.4-6. Gabinete do Ministro.
Revoga a Portaria n.º 470, de 14 de maio de 2024, e altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Portaria n.º 75, de 29 de janeiro de 2024, que restabeleceu o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades e designa os respectivos representantes para o funcionamento do Conselho das Cidades – ConCidades. Foi designado, entre outros, Elvando Albuquerque Ramalho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como representante titular de entidades empresariais.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- APOIO FINANCEIRO – FAMÍLIAS DESALOJADAS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 2.636, de 26 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 26 de julho de 2024. p.11-12. Gabinete do Ministro.
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria n.º 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n.º 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n.º 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- SESC BONITO – MATO GROSSO DO SUL / RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL
Portaria n.º 2.221, de 25 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2024. p.84. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN SESC Bonito, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Monte Cristo, situado no município de Bonito – MS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Bonito, estado do Mato Grosso do Sul. A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN SESC Bonito será administrada por seu proprietário o SESC Administração Regional do estado do Mato Grosso do Sul.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CADASTRO DE EMPREGADORES / TRABALHADORES – ESCRAVIDÃO
Portaria Interministerial n.º 15, de 26 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2024. p.200-203. Ministérios do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Estabelece, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, observada a dignidade do trabalhador, a função social da empresa e a transparência, princípios previstos na ordem constitucional, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispor sobre as regras que lhes são aplicáveis.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.911, de 26 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 29 de julho de 2024. p.157. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8105% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00739016 o Redutor – R e em 0,0710% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 25 de julho de 2024.
Comunicado n.º 41.915, de 29 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 30 de julho de 2024. p.207. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7737% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00705955 o Redutor – R e em 0,0673% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de julho de 2024.
INEDITORIAL
- SINDICATO NACIONAL
Edital de Convocação de 29 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 30 de julho de 2024. p.241.
O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo convoca as empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para comparecimento a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial, que se realizará no dia 14 de agosto de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
