Rio de Janeiro – Edição nº 111, 26/11/2024
DESTAQUES:
- Altera a Turma e a Seção de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto ao CARF.
- Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 1º de dezembro de 2025.
- Sancionada Lei Complementar dispondo sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 2.070, de 19 de novembro de 2024. DOU. Seção 2, de 25 de novembro de 2024. p.38. Secretaria Executiva.
Dispensa Ana Cláudia Borges de Oliveira do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda; e designa Ana Cláudia Borges de Oliveira para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. - COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 27, de 22 de novembro de 2024. DOU. Seção 1, de 25 de novembro de 2024. p.63. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de dezembro de 2025.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL / EMENDAS PARLAMENTARES
Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024. DOU. Seção 1, de 26 de novembro de 2024. p.1-3.
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.441, de 22 de novembro de 2024. DOU. Seção 3, de 25 de novembro de 2024. p.205. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 20 e 21 de novembro de 2024.
Comunicado n.º 42.444, de 25 de novembro de 2024. DOU. Seção 3, de 26 de novembro de 2024. p.191. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8444% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00769471 o Redutor – R e em 0,0744% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de novembro de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
