O Projeto de Lei 6928/06 propõe que as empresas públicas ou privadas que realizam coleta e compactação de lixo sejam obrigados a utilizar um sistema de neutralização de odores em seus caminhões. Do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposta determina a adoção da medida em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Esse procedimento não deve representar riscos à saúde da população, dos trabalhadores envolvidos na coleta e no transporte de lixo nem danos ao meio ambiente, alerta o texto.
O Projeto de Lei 6928/06 propõe que as empresas públicas ou privadas que realizam coleta e compactação de lixo sejam obrigados a utilizar um sistema de neutralização de odores em seus caminhões. Do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposta determina a adoção da medida em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Esse procedimento não deve representar riscos à saúde da população, dos trabalhadores envolvidos na coleta e no transporte de lixo nem danos ao meio ambiente, alerta o texto. De acordo com o projeto, estudo técnico prévio deve ser elaborado pelos responsáveis pela limpeza urbana de cada cidade.
Qualidade de vida
O deputado Carlos Nader assinala que a adoção de um sistema de neutralização de odores trará melhor qualidade de vida aos que trabalham na coleta de lixo e reduzirá o mau cheiro nas grandes cidades.
Caso o projeto seja aprovado, os responsáveis pela coleta urbana de lixo terão 180 dias para adequarem os caminhões às novas regras. Os custos da implantação do sistema ficarão a cargo dos órgãos de limpeza municipais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 24 de agosto de 2006)
