A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (5), às 10h, para deliberar sobre uma pauta de 27 itens. Entre eles, projeto (PLS 39/2005) de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que estabelece que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira dependa de respaldo documental e seja feito por meio de transferência interbancária. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, apresentou voto pela aprovação da matéria.
Também consta da pauta projeto (PLS 313/2003) do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (5), às 10h, para deliberar sobre uma pauta de 27 itens. Entre eles, projeto (PLS 39/2005) de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que estabelece que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira dependa de respaldo documental e seja feito por meio de transferência interbancária. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, apresentou voto pela aprovação da matéria.
Também consta da pauta projeto (PLS 313/2003) do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE. A proposta estabelece isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) para maiores de 80 anos de idade.
A CAE deve analisar, ainda, projeto (PLS) de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA) que altera a legislação do Imposto de Renda, para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas. A comissão também deve votar projeto (PLS 568/1999) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria o Programa Trator Popular. A proposição concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de trator de baixo custo por pequenos e médios produtores rurais. O relator do projeto, senador Romeu Tuma (PFL-SP), apresentou voto pela sua aprovação.
Todas esta sproposições têm caráter terminativo. Caso sejam aprovadas na CAE, não passarão pelo Plenário, indo direto ao exame da Câmara dos Deputados. (Agência Senado, 1º de setembro de 2006).
