A Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional,instituindo o voto aberto em plenário, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, mas a matéria pode não ir à votação por falta de quórum.
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, acredita que reunirá o mínimo de 308 deputados necessários para a votação da PEC: “Muitos deputados não sabiam que haveria votação ontem e só estão retornando a Brasília hoje”, afirmou.
A Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional,instituindo o voto aberto em plenário, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, mas a matéria pode não ir à votação por falta de quórum.
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, acredita que reunirá o mínimo de 308 deputados necessários para a votação da PEC: “Muitos deputados não sabiam que haveria votação ontem e só estão retornando a Brasília hoje”, afirmou. Ontem à noite, os deputados votaram simbolicamente20 Medidas Provisórias que impediam a apreciação de outras matérias, limpando a pauta da Câmara.
A tendência dos parlamentares é instituir o voto aberto em plenário, com exceção para a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Atualmente, o voto secreto é utilizado nos processos de cassação de parlamentares, vetos presidenciais, escolha de diretores de agências reguladoras, Banco Central e embaixadores, além da eleição das Mesas Diretoras.
