Jornal do Commercio
Editoria: Economia – Página: A-3
O governo federal anunciou nesta sexta-feira pacote de medidas que permitirá a redução dos custos dos bancos, o aumento da competição entre as instituições financeiras e a melhor análise de risco para empréstimos.
Jornal do Commercio
Editoria: Economia – Página: A-3
O governo federal anunciou nesta sexta-feira pacote de medidas que permitirá a redução dos custos dos bancos, o aumento da competição entre as instituições financeiras e a melhor análise de risco para empréstimos. As medidas, regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária, dão ao cliente bancário maior facilidade para transferir o salário e dívidas de um banco para outro, o que, em tese, pode aumentar a concorrência no setor.
As medidas também reduzem os custos dos bancos com a diminuição da alíquota do Fundo Garantidor de Crédito e aumentam o número de informações disponíveis sobre cada cliente, o que deve beneficiar os bons pagadores: “O objetivo é criar condições para maior competição no sistema financeiro, beneficiando os tomadores de crédito de modo a reduzir as taxas de juros”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou as medidas ao lado do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Esse conjunto de medidas, porém, não vale para o crédito com desconto em folha de pagamentos ou para empréstimos habitacionais. A migração dessas dívidas ficaram para “uma segunda etapa”. “As medidas não se esgotam hoje (ontem)”, disse Meirelles. “O crédito consignado para habitação será anunciado semana que vem”, afirmou Mantega, negando que o governo tivesse recuado. “Estamos só fazendo as coisas gradualmente. Estamos alterando as regras para estimular a competição e para que a instituição vá atrás do correntista e que vença a que oferecer melhores condições”, disse.
Empresas serão obrigadas a abrir contra salário
As empresas serão obrigadas a partir de 1º de janeiro de 2007 a abrir uma conta salário para os funcionários, que poderão depois transferir o dinheiro para o banco de sua preferência sem nenhum custo. Embora já exista há dois anos, a conta-salário é hoje opcional e os bancos criam dificuldades para transferir o dinheiro para a instituição de sua escolha. Entre as dificuldades está a cobrança de uma taxa de transferência.
A mudança só valerá a partir de janeiro porque os bancos precisam de tempo para adaptar seus sistemas. No caso de convênios já firmados entre bancos e empresas para que o salário dos funcionários seja depositado em determinada instituição financeira, Mantega disse que o CMN ainda vai decidir como implementar essa mudança.
O governo autorizou que o cliente de um banco transfira um empréstimo que ainda não terminou de pagar para outra instituição financeira sem arcar com custos de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF. Dessa forma, o cliente poderá sempre negociar uma menor taxa de juros com os bancos.
Hoje o devedor já pode tomar um empréstimo em outro banco e pré-pagar uma dívida que não venceu. Os bancos, entretanto, impõe dificuldades para esse tipo de operação, como obrigar o cliente a procurar uma agência distante, por exemplo. Agora o governo estabeleceu que o cliente pode autorizar o banco que concedeu o novo empréstimo a pagar o antigo. Além disso, a tarifa de pré-pagamento será fixada pelo governo e vai cair à medida em que o empréstimo estiver mais próximo de ser quitado. A portabilidade das dívidas, entretanto, não valerá para o crédito habitacional nem para empréstimos com desconto em folha de pagamento.
Medida provisória vai regulamentar a criação de um cadastro do cliente e estabelecer que os bancos deverão repassar essas informações para outra instituição financeira caso essa pessoa deseje mudar de banco.
O Banco Central vai ampliar o histórico de dados de clientes de instituição financeiras. Hoje, apenas as operações de crédito acima de R$ 5.000 são registradas no BC. A partir de março de 2007 operações superiores a R$ 3.000 entrarão no cadastro, que continua a ser disponível para consulta dos bancos. Já ao final de 2007 todas as operações acima de R$ 1.000 ficarão registradas. A idéia é que o cliente com histórico de bom pagador possa ser “disputado” pelas instituições financeiras e tenha acesso a juros mais baixos. Mantega justificou os longos prazos para a implementação da medida com a necessidade de sofisticar os sistemas de armazenagem de dados do BC.
Alíquota de contribuição dos bancos ao FGC é reduzida
O governo reduziu a alíquota de contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de 0,003% para 0,0015% do total de depósitos. Esse fundo foi criado na década de 90, após a crise dos bancos Nacional e Econômico, com o objetivo de ressarcir os clientes em caso de quebra das instituições financeiras. Os clientes passaram então a poder sacar até R$ 20 mil em caso de crise de liquidez do banco onde tem conta. Como o fundo já dispõe de cerca de R$ 10 bilhões em caixa e como o sistema financeiro é hoje considerado mais maduro, o governo entendeu que era possível baixar a alíquota. Além disso, o governo elevou de R$ 20 mil para R$ 60 mil o limite de saque se o banco quebrar. Como a medida reduz os custos dos bancos, tem potencial para levar à queda dos juros.
O pacote não incluiu outras duas medidas que foram bastante discutidas pelo governo nas últimas semanas: o fim da TR e o crédito consignado para habitação.
O governo quer acabar com a TR como indexador de empréstimos para a compra de imóveis. Hoje está em cerca de 3% e é utilizada pelos bancos para corrigir empréstimos habitacionais concedidos com recursos depositados na caderneta de poupança. Como a poupança está indexada à TR, a idéia é manter o casamento dessa remuneração com os juros cobrados no crédito habitacional como forma de reduzir os riscos dos bancos.
O governo, entretanto, avalia que com a estabilidade da economia o risco para o banco com o descasamento é baixo. Já o cliente ganha em previsibilidade com o fim da TR porque os juros dos empréstimos passam a ser prefixados. Dessa forma, o comprador do imóvel pode saber a prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento e pode avaliar melhor o negócio de acordo com sua capacidade de pagamento. No longo prazo, a medida pode contribuir para baixar a inadimplência.
Sobre o crédito consignado para a habitação, compradores de imóveis poderiam utilizar o próprio salário como garantia ao banco de que vão pagar as prestações do empréstimo. O crédito com desconto em folha só está hoje disponível para empréstimos com prazo de pagamento de até 36 meses, mas o crédito habitacional se estende por até 20 anos.
Ao permitir que o banco desconte da folha de pagamento a parcela do empréstimo habitacional, o governo espera criar condições para que as instituições financeiras reduzam os juros. O tomador do crédito, entretanto, deve estar ciente de que não poderá utilizar aquela parcela do empréstimo comprometida com o banco por um longo período.
CEF anuncia redução do spread após decisão do CMN
Poucas horas depois do anúncio, das medidas de redução do spread, a Caixa Econômica Federal comunicou a diminuição dos juros do crédito comercial. Com isso, a instituição cumpriu a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem insistindo para que os bancos oficiais liderem o processo de redução dos juros nas operações de empréstimo.
Para pessoa física, a redução atingiu dez linhas de crédito. Nas operações de antecipação do 13º salário, com prazo de 180 dias, a taxa foi reduzida de 3,38% para 2,95% ao mês. Os juros do penhor, segundo a Caixa, passaram a variar entre 2,30% a 3,05% ao mês. Anteriormente, as taxas do penhor estavam entre 2,60% e 3,25%.
Nos financiamentos para compra de bens de consumo duráveis, a taxa mínima de juros foi reduzida de 3,40% para 3,32%. Do consignado para aposentados, a taxa mínima passará a ser de 1,34% ao mês. No crédito direto da Caixa, os juros caíram de 4,76% para 4,68% ao mês. No crédito pessoal, a taxa mínima baixou de 4,41% para 4,33% nas operações prefixadas.
Nas operações com pessoas jurídicas, a Caixa anunciou que a taxa de juros do desconto de cheques e duplicatas foi reduzida em até 0,17% ao mês. A taxa do empréstimo para capital de giro parcelado da Caixa, ao mesmo tempo, teve recuo de 0,23% ao mês.
Analistas dizem que é um passo importante
O pacote anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é um passo importante para reduzir o custo dos empréstimos bancários no Brasil. Mas, na avaliação de especialistas, sozinhas, as medidas não serão capazes de derrubar substancialmente a taxa de juros ao consumidor. Na lista de prioridades que fariam diferença no bolso da população, dizem eles, está a redução do depósito compulsório e da carga tributária.
As regras vão na direção correta, mas continuaremos com os maiores juros do planeta”, afirmou o economista Roberto Troster. Segundo ele, hoje há mais depósito do sistema financeiro no Banco Central (BC) do que em crédito rural e habitacional, juntos. Ele é crítico ferrenho do elevado compulsório no Brasil, de 53% (45% sobre depósitos à vista e 8%, a prazo).
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, também acredita que o recuo do custo do dinheiro no Brasil passa por essas duas medidas. Para ele, no curto prazo, o pacote anunciado não deve ter impacto no mercado. “O processo de implementação do cadastro positivo, por exemplo, é demorado. Além disso, será preciso avaliar se o custo para encerrar e contratar novo crédito vai compensar a troca”, explicou.
Contribuição de todos para obter resultado satisfatório
Para o presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues, a redução do custo do crédito no Brasil dependerá da contribuição de todos para ter um efeito satisfatório. Por parte das instituições financeiras, diz ele, é preciso reduzir a margem de lucros. Já o cidadão terá de criar a cultura de pesquisar as melhores taxas do mercado e, se necessário, trocar de banco. “Ao governo caberá dar continuidade às medidas e reduzir compulsório e impostos.”
Poucos especialistas acreditam que o pacote seja capaz de promover maior competitividade no setor bancário. Para o economista Alberto Borges Matias, do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad) da USP, é preciso entender que o devedor que muda de banco para pegar empréstimo é o mesmo que, hoje, já toma em diferentes instituições e, provavelmente, é inadimplente. “Os bancos não competirão por ele. A oferta por crédito em países desenvolvidos supera 100%. No Brasil, a demanda é maior que 100% e a oferta está em 32%.”
O presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Erico Ferreira, tem opinião contrária. “Com o cadastro positivo todas as instituições terão acesso ao histórico dos clientes e poderão oferecer taxas mais atraentes para o bom pagador. Isso aumentará a concorrência.”
A mesma opinião tem o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), João Rabello. Mas ele afirma que o pacote não terá impacto imediato no mercado. A conta salário, cita ele, só será obrigatória a partir de janeiro de 2007.
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que as medidas anunciadas contribuirão para estimular ainda mais a acirrada concorrência entre as instituições. “Sua efetivação dependerá, agora, das subseqüentes resoluções e circulares que regulamentarão as medidas.”
Mantega parabeniza Meirelles pela queda dos juros
Em uma cena inédita, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parabenizou nesta sexta-feira o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, pelo aniversário de um ano da queda consecutiva das taxas de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Crítico contumaz dos momentos em que o BC elevou as taxas de juros, Mantega exibia um largo sorriso quando chamou “o doutor Meirelles” e anunciou no auditório do Ministério da Fazenda que, em setembro do ano passado, o BC iniciou o processo de redução das taxa Selic, os juros básicos da economia.
“As taxas de juros básicas estão sendo reduzidas. Podemos comemorar um ano que o Copom reduz as taxas de juros consecutivamente. Podemos dar os parabéns aqui ao doutor Meirelles”, disse exultante Mantega. Encabulado e meio sem jeito, Meirelles demonstrou surpresa com o comentário e respondeu: “Isso não é mérito meu, é mérito do país.”
Esse não foi o único momento de descontração na entrevista, que foi assistida, também, por assessores de bancos privados e oficiais que buscavam, em primeira mão, as medidas do governo para reduzir o spread bancário. Os dois trocaram sorrisos quando Mantega se esquivou de uma pergunta sobre por que o BC não consegue fazer com que os bancos reduzam o spread na mesma proporção de queda da Selic. “Essa pergunta é para o Meirelles”, disse o ministro.
Meirelles deu logo o recado: “Não se trata de tabelar ou fixar preços no sistema financeiro. O que o Banco Central pode fazer – e esta fazendo – é estimular a concorrência.” “Compete ao BC fiscalizar se as regras estabelecidas estão sendo seguidas. O resultado será produto da maior competição”, disse.
Meirelles e Mantega demonstravam um clima de descontração até mesmo nas questões que polemizaram a discussão em torno da redução do spread, como o desejo dos bancos – e a resistência dos dois – em relação a redução do chamado empréstimo compulsório, o dinheiro que as instituições financeiras devem recolher ao BC. “Ninguém gosta de imposto. Mas é necessário pagá-los para o que o estado ofereça os serviços públicos”, comentou Meirelles. De bate-pronto, Mantega disparou: “Ele só esqueceu que nós aqui na Fazenda, nós gostamos de imposto.”
