O projeto da lei geral da micro e pequena empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado.
O projeto da lei geral da micro e pequena empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado.
Na Câmara dos Deputados, a matéria tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) sob o nº 123/2004.
No Senado Federal, foi solicitado “regime de urgência” para a proposição por intermédio do Requerimento nº 987/2006. Depende agora de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos – Relator Senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Espera-se que a proposição seja discutida no Plenário do Senado. (CNC, 12 de setembro de 2006)
