A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições de 2006, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) lamentou que não tenha sido aprovado em tempo hábil o projeto de decreto legislativo (PDS 519/05) de sua autoria que previa a realização de plebiscito, no próximo dia 1º de outubro, sobre a convocação de Assembléia Nacional Constituinte. Se o eleitorado aderisse à proposta, a escolha dos constituintes ocorreria nas eleições municipais de 2008.
A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições de 2006, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) lamentou que não tenha sido aprovado em tempo hábil o projeto de decreto legislativo (PDS 519/05) de sua autoria que previa a realização de plebiscito, no próximo dia 1º de outubro, sobre a convocação de Assembléia Nacional Constituinte. Se o eleitorado aderisse à proposta, a escolha dos constituintes ocorreria nas eleições municipais de 2008. O trabalho de elaboração da nova Constituição federal deveria ser concluído até fevereiro de 2010, com o texto sendo submetido a referendo nacional 60 dias após sua finalização.
Ao abordar o tema, o parlamentar classificou como “golpe de estado” a forma de convocação de constituinte proposta este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em encontro com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente Lula teria defendido uma constituinte para realização de uma reforma política, embora desconsiderasse a capacidade dos atuais congressistas de conduzirem esse processo.
Na opinião de Almeida Lima, não cabe a nenhum dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) convocar uma Assembléia Nacional Constituinte para refazer a Constituição. O único segmento com legitimidade e soberania para reconstituir o Estado de Direito, conforme acrescentou, é o povo.
– A Constituição federal precisa ser enxuta, mas, para tanto, deve ter uma Assembléia Nacional Constituinte legítima – afirmou.
Almeida Lima sustenta que o PDS 519/05 busca imprimir legitimidade a esse processo. O peemedebista não acredita mais que o texto constitucional em vigor atenda aos anseios da população, seja adequado à vida nacional e reúna instrumentos capazes de alavancar o desenvolvimento do país. (Agência Senado, 13 de setembro de 2006)
