O Orçamento da União para o próximo ano será o mais apertado da história, segundo prevê o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, o problema é que a proposta enviada pelo Executivo deixa pouca margem para negociar recursos adicionais aos previstos no texto original.
O Executivo encaminhou o projeto ao Congresso com uma estimativa de arrecadação extra de R$ 10,2 bilhões. Uma das formas de chegar a esse montante, na visão do governo, será intensificar a fiscalização da Receita sobre os sonegadores.
O Orçamento da União para o próximo ano será o mais apertado da história, segundo prevê o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, o problema é que a proposta enviada pelo Executivo deixa pouca margem para negociar recursos adicionais aos previstos no texto original.
O Executivo encaminhou o projeto ao Congresso com uma estimativa de arrecadação extra de R$ 10,2 bilhões. Uma das formas de chegar a esse montante, na visão do governo, será intensificar a fiscalização da Receita sobre os sonegadores. É a primeira vez que a proposta inclui recursos extraordinários a serem arrecadados com impostos e contribuições federais.
Normalmente, o Executivo elabora a peça orçamentária sem levar em conta a entrada de recursos considerados incertos. É no Congresso que a previsão de recursos costuma ser ampliada, depois de projeções dos consultores de orçamento da Câmara e do Senado. Esses recursos adicionais servem para atender a demandas de parlamentares, a partir de reivindicações da sociedade.
Salário mínimo
Mas, como desta vez o critério mudou, Valdir Raupp já espera enfrentar dificuldades na negociação da matéria. “Em todos os anos o Orçamento é apertado, mas agora parece que não foi deixada margem para novas estimativas de receita que permitam aumentar, por exemplo, o salário mínimo”, argumenta o senador.
Segundo ele, haverá parlamentares cobrando a fixação do mínimo em R$ 450, mas vai ser impossível chegar a esse patamar. “É preciso um esforço para alcançar pelo menos R$ 400”, afirma.
Raupp demonstra preocupação, também, com o aumento das despesas correntes do governo: a proposta orçamentária prevê um crescimento de quase R$ 31 bilhões nesses gastos. Além disso, o déficit da Previdência Social deve aumentar. (Agência Câmara, 20 de setembro de 2006)
