A arrecadação federal voltou a bater recorde no mês passado, atingindo R$ 30,6 bilhões -maior valor registrado em agosto e 2,3% superior ao mesmo mês de 2005, em valores reais. A adesão de empresas ao chamado Refis 3 (programa de refinanciamento de dívidas) auxiliou as contas do governo com mais R$ 647 milhões, relativos aos 15 primeiros dias de vigência do Paex (Parcelamento Excepcional), encerrado na semana passada.
“Lógico que agora com a MP 303 conseguimos ter uma folguinha maior.
A arrecadação federal voltou a bater recorde no mês passado, atingindo R$ 30,6 bilhões -maior valor registrado em agosto e 2,3% superior ao mesmo mês de 2005, em valores reais. A adesão de empresas ao chamado Refis 3 (programa de refinanciamento de dívidas) auxiliou as contas do governo com mais R$ 647 milhões, relativos aos 15 primeiros dias de vigência do Paex (Parcelamento Excepcional), encerrado na semana passada.
“Lógico que agora com a MP 303 conseguimos ter uma folguinha maior. Ajuda, mas conceitualmente é um mal”, disse Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal, fazendo referência à medida provisória que instituiu o Paex.
Nos oito primeiros meses do ano, a União arrecadou R$ 252,8 bilhões, um aumento de 3,14% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo IPCA. Quando confrontada com os resultados de julho, a arrecadação de agosto caiu 9,6% em valores reais.
Uma das principais causas para a redução foi a compensação de R$ 878 milhões de PIS e Cofins que as instituições financeiras recolheram a mais em julho e deduziram no mês passado.
A arrecadação da Previdência Social também ganhou uma “folguinha” com o Paex, de R$ 237 milhões, totalizando R$ 10,9 bilhões em agosto e R$ 81,8 bilhões no ano -aumento real de 8,7% e 9,6% em relação aos mesmos períodos de 2005.
Aumento da carga
Os recordes no volume de recursos obtidos por meio da cobrança de impostos e contribuições não podem ser classificados como aumento da carga tributária no país, na avaliação de Pinheiro, que vê o cálculo como uma forma “simplória” de abordar a questão.
Mesmo assim, o secretário não descartou fechar este ano com uma carga maior, por “melhorias no desempenho econômico e da gestão tributária”. Ele salientou que o aquecimento do consumo contribui para um maior retorno na cobrança de impostos.
“Ainda que não haja tais aumentos [de alíquotas, impostos ou base de arrecadação], pode haver aumento de carga pelo conceito simplório de arrecadação dividida pelo PIB”, disse.
Inegável, porém, continua sendo o aumento do montante que a União obtém mensalmente. Seja qual for a denominação dada pela Receita, o crescimento da arrecadação, qualificada por especialistas como aumento de carga tributária, é alvo de críticas de setores produtivos, da oposição e até de partidos aliados do governo.
Apesar de recorde, a arrecadação vem dando sinais de ter atingido um limite. O baixo crescimento da economia e as desonerações de tributos concedidas para este ano complicam a tarefa de fechar as contas. Mesmo assim,o governo garante que a meta de superávit primário será cumprida.
Esse comportamento da arrecadação, aliado ao aumento de gastos públicos autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, fez com que a área econômica passasse a acompanhar mais de perto o desempenho da receita. Duas medidas, a desoneração prevista na MP do Bem e o corte de impostos no setor de construção civil, devem causar redução de R$ 10 bilhões na arrecadação.
Neste cenário, Pinheiro tentou manter ontem as expectativas em baixa sugerindo que estaria satisfeito se a arrecadação neste ano “empatar” com os R$ 360,7 bilhões de 2005.
