O Congresso Nacional enfrentará dificuldades para equilibrar receitas e despesas no Orçamento de 2007. O principal motivo é que, ao longo deste ano, o governo federal aumentou despesas, que ainda vão se refletir em 2007.
O fato de a maior parte delas ser obrigatória, ou seja, ter respaldo legal, vai obrigar deputados e senadores a cortar gastos de outras áreas durante a discussão da proposta na Comissão Mista de Orçamento.
O Congresso Nacional enfrentará dificuldades para equilibrar receitas e despesas no Orçamento de 2007. O principal motivo é que, ao longo deste ano, o governo federal aumentou despesas, que ainda vão se refletir em 2007.
O fato de a maior parte delas ser obrigatória, ou seja, ter respaldo legal, vai obrigar deputados e senadores a cortar gastos de outras áreas durante a discussão da proposta na Comissão Mista de Orçamento. Na prática, pode prejudicar os recursos para investimentos e o ano pode ser de contração fiscal.
“A variável de ajuste em um orçamento desse tipo, com muita despesa obrigatória, como se tem hoje, seria pelo lado do investimento, que talvez tenha que ser cortado”, disse o consultor de Orçamento da Câmara José Fernando Cosentino.
Ele ressalta, porém, que tudo isso ainda vai depender de negociação política, que começa tão logo os parlamentares voltem do período eleitoral. Mas já se sabe que será um orçamento com pouca margem para conseguir recursos extras, principalmente para as emendas parlamentares. Para acomodá-las, teria que haver muitos remanejamentos de verbas.
Funcionalismo
Entre os aumentos de despesas do governo federal neste ano, estão os reajustes salariais, a aprovação de planos de carreira e a criação de cargos para servidores públicos. Parte dessa despesa já foi feita neste ano, mas houve uma sobra importante para 2007 e 2008.
Somente esse ponto terá um impacto de R$ 13,2 bilhões no Orçamento do próximo ano. As despesas correntes, que levam em conta os dispêndios com funcionalismo público, vão chegar a 18,46% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, o maior valor dos últimos anos.
Por outro lado, nem todo investimento federal pode ser cortado. “O projeto piloto de investimentos tem a peculiaridade de não ser computado na hora do cálculo do resultado primário, o que dá a ele uma certa isenção em relação aos cortes e que não pode ser contingenciado também na execução. A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que não se mexe nesses investimentos”, explica Cosentino.
Receita
Ao enviar a proposta orçamentária de 2007, o governo previu um aumento das receitas para acomodar todas as despesas que pretende realizar. Mas, mesmo nesse ponto, o Congresso poderá fazer uma reavaliação, pois elas podem estar superestimadas, como já confirmou o relator da proposta orçamentária, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Outro fator que pode afetar a arrecadação, empurrando-a para baixo, é a não inclusão, na proposta original do Executivo, do impacto para o caixa da União da renúncia de receitas decorrente da aprovação iminente da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O projeto, que já passou pela Câmara e está agora em análise no Senado, concede uma renúncia fiscal que pode chegar a R$ 5,3 bilhões, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que relatou a matéria.
Nota técnica
Parte dessa análise sobre a proposta orçamentária de 2007 pode ser encontrada em nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e do Senado, divulgada nesta semana. (Agência Câmara, 28 de setembro de 2006)
