Uma instrução normativa publicada hoje pela Secretaria da Receita Federal reformula todos os procedimentos para a importação de produtos no Brasil. A mudança acarretará em mais velocidade na conferência das mercadorias que chegam ao país.
A principal alteração é a que permite a retificação das importações com diferenças após o desembaraço alfandegário.
Uma instrução normativa publicada hoje pela Secretaria da Receita Federal reformula todos os procedimentos para a importação de produtos no Brasil. A mudança acarretará em mais velocidade na conferência das mercadorias que chegam ao país.
A principal alteração é a que permite a retificação das importações com diferenças após o desembaraço alfandegário. Ou seja, as declarações de importação poderão ser refeitas caso o produto tenha vindo errado – o que era impossível, até então.
A instrução normativa também regulamenta a devolução de mercadorias ao exterior em casos de impossibilidade de consumo por razões de segurança, saúde pública e meio ambiente, além de reclassificar alguns produtos, como jornais e revistas, que serão considerados “bens perecíveis” e terão prioridade no desembarque no Brasil.
