O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, manifestou-se a favor da prorrogação da CPMF, cujo fim está previsto para o ano que vem. O ministro também defendeu o aumento da vigência do tributo por 10 ou 15 anos e, ao mesmo tempo, a redução gradual de sua alíquota, dos atuais 0,38% para 0,08%. Esse é o percentual da base cálculo da CPMF, que é destinada ao Fundo de Combate à Pobreza.
Na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, o ministro disse que é possível haver a regulamentação dos gastos com saúde ainda neste ano.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, manifestou-se a favor da prorrogação da CPMF, cujo fim está previsto para o ano que vem. O ministro também defendeu o aumento da vigência do tributo por 10 ou 15 anos e, ao mesmo tempo, a redução gradual de sua alíquota, dos atuais 0,38% para 0,08%. Esse é o percentual da base cálculo da CPMF, que é destinada ao Fundo de Combate à Pobreza.
Na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, o ministro disse que é possível haver a regulamentação dos gastos com saúde ainda neste ano. Paulo Bernardo classificou esse assunto como “uma caixa de abelhas, do ponto de vista político”, por envolver disputas por receitas entre a União, os estados e os municípios.
Lei Kandir
Ao responder a questionamento do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o ministro afirmou que é possível resolver o impasse entre a União e os estados referente à Lei Kandir. “Nós deveríamos nos debruçar sobre isso para buscar uma solução definitiva. (Agência Câmara, 10 de outubro de 2006)
