Poderá ser votado nesta terça-feira (17), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto resultante da campanha “De olho no imposto”, que mobilizou empreendedores, profissionais liberais e trabalhadores para tornar mais transparente o que o consumidor paga de tributos no Brasil.
Tendo como primeiro signatário o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto (PLS 174/06) destina-se a informar o consumidor sobre o que ele paga de fato na compra de mercadorias e serviços.
Poderá ser votado nesta terça-feira (17), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto resultante da campanha “De olho no imposto”, que mobilizou empreendedores, profissionais liberais e trabalhadores para tornar mais transparente o que o consumidor paga de tributos no Brasil.
Tendo como primeiro signatário o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto (PLS 174/06) destina-se a informar o consumidor sobre o que ele paga de fato na compra de mercadorias e serviços. O texto exige que conste da nota fiscal a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no preço total da venda.
Em defesa do projeto, Renan Calheiros diz que tornar transparentes os valores pagos ao Estado brasileiro, permitindo ao contribuinte compará-los com o que recebe em contrapartida, é dar ao consumidor o melhor instrumento possível de avaliação do comportamento do poder público face aos cidadãos. Renan afirma ainda que o propósito básico do projeto é converter o contribuinte em cidadão capaz de exigir a correta aplicação de seus recursos.
O texto foi entregue ao Legislativo no início deste ano, em meio a uma ampla manifestação, no Salão Negro do Congresso, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo. O evento foi o desfecho de um movimento que colheu 1.564 assinaturas de apoio ao projeto por todo o país.
Além de exigir que a nota fiscal informe a totalidade, mesmo que aproximada, dos tributos pagos, o projeto estabelece que a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços.
Na CMA, a proposta tem como relator o senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), que apresentou uma emenda relativa apenas a mudanças na técnica redacional. O relator reconhece que o princípio da transparência dos impostos, previsto na Constituição, até hoje não se tornou realidade no Brasil. De acordo com Quintanilha, o cidadão brasileiro não tem a percepção do montante dos tributos que paga, porque, além dos impostos diretos, enfrenta grande quantidade de tributos indiretos. (Agência Senado, 16 de outubro de 2006)
