Para advogados, medida é importante para coibir crimes na rede e estimular o comércio eletrônico. A Polícia Federal deflagrou ontem a primeira grande operação para reprimir o comércio de produtos piratas pela internet. Batizada operação I-commerce (comércio ilegal), mais de 300 agentes cumpriram 79 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, que culminou na prisão de 17 pessoas, que, se condenadas, podem ficar de seis meses a dois anos na prisão.
Para advogados, medida é importante para coibir crimes na rede e estimular o comércio eletrônico. A Polícia Federal deflagrou ontem a primeira grande operação para reprimir o comércio de produtos piratas pela internet. Batizada operação I-commerce (comércio ilegal), mais de 300 agentes cumpriram 79 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, que culminou na prisão de 17 pessoas, que, se condenadas, podem ficar de seis meses a dois anos na prisão. Nessa operação, a PF se concentrou nas pessoas que vendem produtos piratas pela rede, mas não descarta a possibilidade de ir atrás das pessoas que compram esses produtos. A pena para quem adquire produto pirata pode variar entre seis meses e um ano de prisão.
Para advogados especializados no tema, a ação da PF é importante para coibir a prática do crime e estimular o comércio eletrônico. Eles afirmam ainda que, apesar de não existir uma legislação específica, as normas existentes são suficientes para punir pessoas que cometam crimes virtuais. “É falsa essa idéia (de que não será pego) porque a vigilância dos verdadeiros autores também cresce. A legislação é muito boa e atual”, afirma Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados.
Descobrir de qual máquina foi feita uma operação ilícita é perfeitamente possível, lembram os especialistas. Porém, alguns fraudadores recorriam às lan houses e internet cafés para praticar crimes. Diante disso, o estado de São Paulo criou uma legislação que obriga lan houses e internet cafés cadastrarem seus usuários para identificar possíveis fraudadores. Esses estabelecimentos devem manter arquivados dados pessoais do usuário, a máquina que ele usou e o horário pelo período de 60 meses, sob pena de multa ou até o fechamento do estabelecimento.
A advogada Patrícia Peck, do escritório PPP Advogados, comenta que o maior estímulo aos crimes virtuais é dado pela crença de que o meio digital é um ambiente marginal, um submundo onde a ilegalidade impera. “É errado afirmar que as leis não podem tocar os ambientes eletrônicos. Como a internet é apenas um meio a mais de comunicação, ela está plenamente sujeita ao nosso ordenamento jurídico”, afirma a advogada.
Opice Blum lembra ainda que há mais de cinco mil decisões judiciais nos tribunais brasileiros tratando do tema. Além disso, estão aumentando as investigações nesse meio. Apesar dessa ter sido a primeira grande operação da PF relacionada à pirataria na internet, outros crimes já foram investigados pela polícia. Para se ter uma idéia, em 2000 a PF investigou 214 crimes digitais e no ano passado foram 1,5 mil investigações.
Não há dados específicos sobre perdas com o comercialização de produtos piratas pela internet. Dados Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostram que a pirataria causa ao Brasil perda anual de R$ 30 bilhões em arrecadação. Segundo Patrícia Peck, entre 15% e 20% desse valor, cerca de R$ 6 bilhões, estão relacionadas à pirataria pela internet. “A medida em que cresce o mercado de internet aumenta esse número. Deve aumentar o combate.”
A operação de ontem foi fruto de uma investigação iniciada há três meses a partir de denúncias encaminhadas pelas associações protetoras de direitos autorais.
Inicialmente, segundo informações da assessoria de imprensa da PF, o efeito dos mandados deve comprovar crime de violação de direitos autorais com intuito de obter lucro, mas investigações deverão continuar e os agentes têm expectativa levantar outros crimes, como sonegação.
O advogado Rafael Fernandez Maciel, do escritório Maciel Advogados, ressalta que engana-se a pessoa que quer obter facilidades comercializando produtos piratas pela internet e sair ileso.
