O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou ontem o fim das contribuições ao Sistema S previsto no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pela Câmara e em discussão no Senado.
“Somos contra deixar de contribuir [ao Sistema S]. O espírito da lei
prevê redução de carga tributária.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou ontem o fim das contribuições ao Sistema S previsto no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pela Câmara e em discussão no Senado.
“Somos contra deixar de contribuir [ao Sistema S]. O espírito da lei
prevê redução de carga tributária. Então, em linha com isso, propomos até uma redução, mas não excluir as micro e pequenas da
contribuição, porque elas são as maiores beneficiárias do Sistema S.”
A desoneração das micro e pequenas empresas resultará na perda de cerca de R$ 600 milhões de receita para Sesc, Senac, Senai, Sesi e Sebrae, que compõem o Sistema S com outras quatro entidades.
Esse dinheiro pode ser usado na oferta de cursos de qualificação para
trabalhadores, algo que beneficia mais justamente as empresas menores, na avaliação do presidente da CNI.
Sest e Senat (transporte), Senar (agricultura), Sebrae (micro e pequenas
empresas) e Sescoop (cooperativas) completam a lista de entidades
beneficiárias do Sistema S.
Hoje, o sistema monta seu orçamento com recursos vindos de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento das empresas do setor privado. (Folha de São Paulo, 17 de outubro de 2006)
