Os programas de governo dos dois candidatos à Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), não têm uma pauta específica para o desenvolvimento do comércio. O setor, que movimenta R$ 485 bilhões, incluído atacado e varejo, elaborou suas próprias reivindicações para o próximo governo. O pedido mais urgente do comércio é a aprovação do cadastro positivo, que será um banco de dados de bons pagadores.
Os programas de governo dos dois candidatos à Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), não têm uma pauta específica para o desenvolvimento do comércio. O setor, que movimenta R$ 485 bilhões, incluído atacado e varejo, elaborou suas próprias reivindicações para o próximo governo. O pedido mais urgente do comércio é a aprovação do cadastro positivo, que será um banco de dados de bons pagadores. Além disto, os empresários pedem a reforma tributária, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a remoção de entraves burocráticos, incentivos ao agronegócio e modificações no sistema financeiro.
O projeto de lei que cria o cadastro está na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso.Ele poderá passar como medida provisória, ainda no final de 2006.
“O cadastro positivo é muito importante. O bom pagador não será mais penalizado pelo mau pagador. Todos nós queremos o cadastro positivo”, diz Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). O cadastro permitirá “separar os bons pagadores de maus pagadores, para que a gente possa beneficiar os bons pagadores com taxas de juros menores”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que ajudou na elaboração do projeto, junto ao Ministério da Fazenda, à Serasa e ao Proncon-SP. Solimeo diz que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), da ACSP, o mais antigo do País, implantado há 50 anos, já está preparado para operar o cadastro, que também será manuseado por empresas que verificam crédito, como a Serasa.
“Atualmente, o SPC só fornece a informação se o consumidor verificado é negativo, ou seja, se ele deve em algum lugar. Já o cadastro positivo terá mais informações, um histórico do consumidor, com dados sobre emprego, renda e retrospecto de pagamentos”, diz. Ele ressalta que sistemas semelhantes já existem há vários anos nos Estados Unidos e na maioria dos países europeus, e foram adotados em tempo mais recente na África do Sul, México e Colômbia.
“Os juros serão menores para os bons pagadores; além disso, os preços terão um ajuste, pois na medida que a inadimplência é reduzida o custo do negócio cairá, beneficiando os consumidores”, diz João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Mudanças estruturais
Szajman diz que, tão importantes quanto o cadastro positivo, são as mudanças estruturais que o governo precisa fazer, e que a sociedade pede que sejam feitas dentro do governo. “Enquanto não foram feitas as reformas estruturais, o País não cresce. O governo é o maior tomador de dinheiro no sistema financeiro, o Estado gasta muito com os juros. Também é preciso reduzir os impostos e fazer as reformas da previdência e trabalhista”, diz Szajman. Existe uma grande agenda elaborada pela Fecomércio-SP, chamada “Simplificando o Brasil”. Solimeo diz que o crescimento do comércio independe de quem será o próximo presidente do Brasil. Para ele, o presidente eleito terá de atacar na reforma fiscal e redução da taxa de juros. “A política fiscal deverá ser rigorosa, além da reforma da previdência e reforma trabalhista”, diz.
Szajman lembra que, embora o Brasil tenha 180 milhões de habitantes, 60 a 70 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao mercado de consumo e isto é um problema para o comércio, que poderia vender muito mais. Para que estes consumidores sejam agregados, é preciso que o País tenha vários anos consecutivos de forte expansão econômica, o que só é possível se o governo gastar menos e pagar menos juros ao sistema financeiro, diz. Szajman lembra que, na década de 1960, a massa salarial gerava 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Hoje, gera 36%.
“O País precisa urgente da reforma tributária”, diz Solimeo. Para ele o governo precisa resolver o problema macro: o problema fiscal. “Não adianta ficar pedindo ‘coisinha’ se o maior problema não for resolvido”, diz.
