A proposta de empresários do comércio para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera a contratação de trabalhadores em pequenas e microempresas, provocou ontem diferentes opiniões entre economistas.
A proposta de empresários do comércio para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera a contratação de trabalhadores em pequenas e microempresas, provocou ontem diferentes opiniões entre economistas. Alguns afirmam que a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o regime previdenciário especial seriam apenas medidas paliativas, já que a formalização do emprego no país dependeria do crescimento da economia brasileira em ritmo superior a 5% ao ano.
Outra parte recebeu de maneira positiva a proposta, que será apresentada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) ao próximo presidente da República. Estes especialistas afirmaram que o Simples Trabalhista incentivaria a contratação formal no Brasil. Segundo o professor titular de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, a contratação formal soma hoje 103,46%, em média, do salário do funcionário.
“Os valores percentuais desta redução precisariam ser negociados entre as duas partes. Não tenho, portanto, um percentual ideal. Existem, contudo, diversos itens que compõem esses gastos. O Brasil lidera o ranking de despesas de contratação no mundo. A França, exemplo de país em que esses custos são considerados elevados, não ultrapassa os 80%”, explicou o professor, que apresentou a proposta durante evento na Fecomercio-SP na última segunda-feira.
O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, afirmou que a redução das despesas de contratação de funcionários não ajudará a resolver o problema da informalidade, principalmente entre pequenas e microempresas no Brasil. Segundo ele, o segmento não contrata porque tem custo alto de operação e um mercado restrito para colocação de produtos e serviços, o que o leva a não formalizar a contratação de pessoal.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Roberto Macedo, atualmente pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), afirmou “não existir uma única solução para a redução do número de trabalhadores informais no país”. Ele acrescentou que uma das formas de atacar o problema seria com o crescimento mais acelerado do país, o que aumentaria a demanda por mão-de-obra. “Essa medida é positiva, mas não resolve a questão”, completou Macedo.
Ainda que positiva, a proposta do Simples Trabalhista deverá encontrar resistência entre os próprios trabalhadores, segundo avaliou o economista do Instituto de Economia Aplicada (Ipea), Marcelo D”Ávila. Ele acrescentou que o mercado de trabalho precisa da redução de encargos trabalhistas, principalmente para o aumento da formalização, mas afirmou que o assunto não deverá ter prioridade no Governo federal por causa de outras reformas encaminhadas, como as política, tributária e da Previdência.
