Um novo programa de recuperação fiscal está prestes a sair do forno. Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a União. A Receita Federal não vê com bons olhos a iniciativa. Já representantes do setor produtivo alegam que, se a medida for derrubada, o chamado Supersimples perderá boa parte de seu alcance.
Um novo programa de recuperação fiscal está prestes a sair do forno. Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a União. A Receita Federal não vê com bons olhos a iniciativa. Já representantes do setor produtivo alegam que, se a medida for derrubada, o chamado Supersimples perderá boa parte de seu alcance.
O projeto permite parcelamento dos débitos em até 120 meses para dívidas de micro e pequenas empresas ou de seus sócios contraídas até 31 de janeiro deste ano. O parcelamento envolveria Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, Previdência Social, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O texto prevê que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 100. É metade do que está estipulado no Refis 3 para optantes do Simples. A possibilidade de uma espécie de novo programa de recuperação fiscal é vista pelo Fisco como um incentivo à cultura da inadimplência existente no País.
Defensores da medida alegam que nova versão do Refis ocorreria em ambiente diferente, pois haveria mudança radical da legislação, para um segmento específico e sem desconto. “Normalmente, somos contrários a qualquer renegociação porque favorece o mal pagador. Mas nesse caso é até aceitável”, ressaltou a diretora do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann.
Na ocasião, Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, entoou discurso semelhante. “Como vamos ter um novo ambiente de negócio, é importante que não se traga dívidas antigas, aquelas contraídas na legislação anterior”, declarou.
