O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a Ordem do Dia do Plenário depois de conceder prazo de uma sessão ordinária ao relator da Medida Provisória 315/06, deputado Vignatti (PT-SC), que pediu esse prazo com base na resolução que trata da tramitação das medidas provisórias. A MP tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada ou discutida antes dela.
A Medida Provisória 315/06 permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com as transações de venda de produtos e serviços.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a Ordem do Dia do Plenário depois de conceder prazo de uma sessão ordinária ao relator da Medida Provisória 315/06, deputado Vignatti (PT-SC), que pediu esse prazo com base na resolução que trata da tramitação das medidas provisórias. A MP tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada ou discutida antes dela.
A Medida Provisória 315/06 permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com as transações de venda de produtos e serviços. Vignatti pretende concluir alterações no projeto de lei de conversão depois de negociações com os líderes partidários. Ele argumentou que o relator anterior da MP era o deputado Carlito Merss (PT-SC), que redigiu uma primeira versão e está em viagem oficial ao exterior.
Agenda
Depois de encerrar a Ordem do Dia, Aldo Rebelo anunciou que, na próxima semana, em razão do feriado da Proclamação da República (15), haverá sessões deliberativas na segunda (13) e na terça-feira (14).
