Lei das Micro e Pequenas permitirá a operação legal de um milhão de empresas. O Brasil de amanhã chegou!
Lei das Micro e Pequenas permitirá a operação legal de um milhão de empresas. O Brasil de amanhã chegou! Depois de quase 1,3 mil dias de trabalho intenso, participação de lideranças de todos os setores produtivos, 500 mil assinaturas e adesões eletrônicas dos quatro cantos do Brasil e milhares de horas de reuniões, foi aprovada, no Senado, a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, anteriormente já votada na Câmara dos Deputados.
Esta expressiva conquista da sociedade brasileira resulta de um movimento que, sem qualquer exagero, inclui-se entre as mais relevantes mobilizações públicas na história da democracia deste País.
A Lei Geral, um avançado dispositivo, garantirá ao segmento um ambiente mais propício à criação e consolidação de nosso parque empresarial tão prioritário ao desenvolvimento. Afinal, as micro e pequenas empresas representam 99% do universo produtivo brasileiro.
Contudo, num paradoxo em relação a sua inegável importância socioeconômica, amargam uma das mais altas taxas de mortalidade do planeta: de cada 100 negócios abertos, quase 60 não completam cinco anos de atividade.
Estudos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de São Paulo, mostram que o lastro da perda é impraticável para a saúde de nossa economia: em um ano, somente o Estado de São Paulo perde R$ 16 bilhões com o fechamento dessas firmas e assiste à extinção de postos de trabalho em número equivalente a cinco estádios do Morumbi lotados.
Este é o cenário que queremos alterar, apoiados no tratamento diferenciado finalmente garantido por lei às micro e pequenas empresas que atuam nos setores os mais diversos em todos os pontos do território nacional.
Estamos diante de oportunidade única e histórica de o País avançar de maneira significativa no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pelas Nações Unidas, em cujo ranking continuamos ocupando desconfortável posição. A Frente Empresarial Paulista de Apoio à Lei Geral continuará mobilizada para que esta legislação esteja plenamente implantada no segundo semestre de 2007.
Estima-se que, em curto prazo, a vigência da nova Lei Geral viabilizará a operação legal, ou seja, na economia formal, de um milhão de empresas, com a criação de aproximadamente três milhões de empregos, aumentando sensivelmente as oportunidades de trabalho para os jovens que chegam todos os anos ao mercado.
Sem dúvida, o crescimento da economia brasileira será estimulado com a possibilidade aberta para que as empresas de menor porte possam expandir-se. Há um elenco de reformas a serem realizadas, algumas delas inadiáveis e a nova Lei Geral pode ser tida como um novo ponto de partida para uma fase de desenvolvimento sustentado. A expectativa é de que o nível de renda possa elevar-se, se um maior número de cidadãos for encorajado a trabalhar por conta própria e suas iniciativas puderem progredir.
Além disso, os esforços que têm sido feitos para engajar as micro e pequenas na exportação devem ter mais êxito, com a desburocratização que a lei agora proporciona, além da redução da carga fiscal.
A exemplo do que ocorreu no ato de criação da Frente Paulista em apoio à Lei Geral, na sede da Fiesp, continuaremos mantendo, em sinergia com o Sebrae-SP, o máximo empenho no sentido de que medidas práticas de desoneração fiscal, desburocratização e acesso a crédito sejam efetivamente implantadas, garantindo, enfim, o tratamento diferenciado conferido às pequenas e microempresas pela Constituição Federal.
