A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (21), às 10h, para votar uma pauta com 33 itens, entre eles o que trata da Super-Receita. O PLC 20/06 cria a Super-Receita a partir da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, dispondo ainda sobre a administração tributária federal e alterando várias leis do setor. O projeto recebeu vista coletiva em reunião da comissão, no dia 4 de julho, e já teve a votação adiada várias vezes.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (21), às 10h, para votar uma pauta com 33 itens, entre eles o que trata da Super-Receita. O PLC 20/06 cria a Super-Receita a partir da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, dispondo ainda sobre a administração tributária federal e alterando várias leis do setor. O projeto recebeu vista coletiva em reunião da comissão, no dia 4 de julho, e já teve a votação adiada várias vezes.
Caso seja aprovado na CAE, o projeto ainda deverá ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria da Presidência da República, a proposição, já aprovada pela Câmara, tem como relator o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deu parecer favorável e acolheu algumas emendas apresentadas por senadores. A matéria é a última da pauta.
Agência Senado, 20 de novembro de 2006.
