Motivo de um ataque público da Receita Federal, um artigo sobre quitação de dívidas tributárias recém-aprovado pela Câmara dos Deputados revela o alcance e a resistência de um bem-sucedido lobby empresarial iniciado há um ano pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O artigo -que, segundo o fisco, pode dar descontos de até 97% a empresas interessadas em quitar suas dívidas- foi incluído pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) no texto de uma medida provisória que agora tramita no Senado.
Motivo de um ataque público da Receita Federal, um artigo sobre quitação de dívidas tributárias recém-aprovado pela Câmara dos Deputados revela o alcance e a resistência de um bem-sucedido lobby empresarial iniciado há um ano pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O artigo -que, segundo o fisco, pode dar descontos de até 97% a empresas interessadas em quitar suas dívidas- foi incluído pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) no texto de uma medida provisória que agora tramita no Senado. Um mês atrás, o mesmíssimo artigo havia sido inserido em outra medida provisória pelo senador pefelista Edison Lobão (MA).
Quando um deputado petista e um senador do PFL fazem uma proposta idêntica em tão curto espaço de tempo, o mais provável é que o autor da idéia não seja nenhum deles. “Isso surgiu de conversas e entendimentos com vários líderes partidários”, diz Luiz Sérgio.
Tais negociações já estavam em andamento no início de julho, quando chegou ao Congresso a MP 303, pela qual o Executivo criou o chamado Refis 3, o terceiro programa de parcelamento de dívidas tributárias desde 2000.
O interesse dos parlamentares na medida pode ser analisado pelas 236 emendas -propostas de modificação- apresentadas num período em que Câmara e Senado praticamente não funcionavam por causa das campanhas eleitorais.
Uma dessas emendas já propunha, com pequenas diferenças, o artigo criticado anteontem pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. A partir de um acordo suprapartidário, porém, a MP foi aprovada sem alterações pela Câmara e remetida ao Senado. Ali, o autor da emenda, Edison Lobão, ganhou o posto de relator da MP.
A justificativa que acompanhava a emenda de Lobão dava uma pista clara da origem da proposta. Seus dez parágrafos repetiam exatamente as justificativas entregues por vários parlamentares para outro projeto: a criação do Rebras, sigla para Programa de Revitalização das Empresas Brasileiras.
Trata-se de iniciativa lançada em 2005 pela Fiesp, que recebeu apoio da Confederação Nacional da Indústria e passou a encabeçar lista de pleitos semelhantes de outros setores. Desde então, propostas de parcelamento de dívida surgiram em projetos tão diferentes quanto a MP do Bem, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a correção da tabela do IR e a Super-Receita.
Espécie de superpacote de refinanciamento de dívidas privadas com o fisco, o Rebras foi tema de um almoço, em fevereiro último, no gabinete do líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), que reuniu líderes do governo e dos oposicionistas PSDB e PFL.
Veto
Em junho, o Congresso aprovou a reabertura do Refis -o primeiro programa de parcelamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas teve se comprometer a estudar um novo programa.
Naquele mesmo mês, o senador Lobão, dessa vez relatando uma medida provisória voltada para a formalização de empregadas domésticas, conseguiu aprovar no Senado pela primeira vez um artigo criando vantagens para a quitação antecipada de dívidas tributárias. Dias depois, saiu a MP 303.
“É um conjunto de propostas apresentadas pela Fiesp, pela CNI, que foram maturadas no Senado”, afirma Lobão, que, como o petista Luiz Sérgio, defende a medida. “Uma empresa dura, em média, 25 anos, enquanto o Refis parcela dívidas por até cem anos. A quitação antecipada livra a Receita de perder 75 anos de pagamentos”, argumenta.
Ricardo Viveiros, porta-voz da Fiesp, diz que a entidade “é favorável ao desconto para o pagamento antecipado de dívidas com Estado, desde que esse mecanismo não signifique nem prejuízo para o fisco nem estímulo à sonegação”. O artigo criticado pela Receita, afirma, não é “uma reivindicação específica da Fiesp”.
