A criação da Super-Receita – órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que une as secretarias de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social – é um dos principais itens da pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (28). O projeto que cria o novo órgão, o PLC 20/06, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada várias vezes nessa comissão.
A autoria da proposta é da Presidência da República.
A criação da Super-Receita – órgão subordinado ao Ministério da Fazenda que une as secretarias de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social – é um dos principais itens da pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (28). O projeto que cria o novo órgão, o PLC 20/06, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada várias vezes nessa comissão.
A autoria da proposta é da Presidência da República. Já o seu relator na CAE é o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que apresentou parecer favorável à matéria e acolheu algumas emendas apresentadas por outros parlamentares. Se for votado e aprovado, o projeto ainda terá que ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. A reunião da CAE está marcada para as 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado.
Agência Senado, 27 de novembro de 2006.
