Os tributaristas são unânimes em dizer que as normas sobre impostos se estabilizam cada vez mais e que o volume de discussões tributárias se reduz a cada ano. Em valores, porém, a história é outra. Hoje as discussões sobre impostos representam um risco maior do que no passado. As disputas tributárias têm atualmente muito mais impacto negativo no resultado das empresas do que tinham há cinco anos na comparação com ações judiciais de outras áreas.
Os tributaristas são unânimes em dizer que as normas sobre impostos se estabilizam cada vez mais e que o volume de discussões tributárias se reduz a cada ano. Em valores, porém, a história é outra. Hoje as discussões sobre impostos representam um risco maior do que no passado. As disputas tributárias têm atualmente muito mais impacto negativo no resultado das empresas do que tinham há cinco anos na comparação com ações judiciais de outras áreas. O valor subtraído dos resultados também ganhou importância em relação aos lucros da empresas.
Um levantamento entre as 30 maiores empresas de capital aberto classificadas por receita líquida mostra que em 17 delas as discussões tributárias que oferecem risco provável de perda não só aumentaram em termos dos valores envolvidos entre 2000 e 2005 como também cresceram muito mais que as disputas judiciais de outras áreas (que envolvem, além das tributárias, as discussões cíveis e trabalhistas). Quando uma disputa é considerada com risco provável de perda, 100% do valor envolvido é provisionado. Isso significa que esse valor é subtraído dos resultados divulgados em balanço das empresas, reduzindo os lucros contábeis.
Para os especialistas, os motivos para o aumento não podem ser generalizados. Variam desde uma maior rigidez na contabilização de provisões, a mudança no perfil do planejamento fiscal e uma fiscalização mais eficiente, que gera uma discussão ” involuntária” das empresas em função de autuações fiscais.
Das 30 companhias analisadas, três mantiveram as discussões sobre impostos em igual nível de representatividade (considerando a variação percentual de até três pontos percentuais ) entre 2000 e 2005 e apenas um terço delas tiveram redução no nível de disputas tributárias em relação às ações cíveis e trabalhistas (ver quadro).
Entre as maiores variações está a Petrobras, que viu suas provisões sobre impostos subir de R$ R$ 18,39 milhões para R$ 340,92 milhões de 2000 para 2005. As disputas tributárias representavam a menor fatia das provisões para contingências da companhia de petróleo e gás em 2000, com 9,73% do total. Em 2005, esse pedaço se ampliou para 43,58%. No período, as provisões tributárias passaram de 0,19% do lucro da Petrobras para 1,44%. Isso num período em que os lucros da companhia de petróleo subiram 138,62%.
O caso da Petrobras ilustra o maior peso das autuações fiscais na geração de disputas tributárias de grandes empresas, uma das explicações dadas pelos especialistas para o aumento do risco das contingências sobre impostos. Uma das discussões destacadas pela empresa são as cobranças de contribuições previdenciárias devidas por empresas que prestam serviços à companhia, mas pelas quais a empresa é considerada responsável solidariamente. Mesmo entre as discussões classificadas como de “perda possível” – que não chegam a ter provisões -, as autuações são representativas. Dos oito itens listados pela companhia estatal, cinco têm origem em autuações.
Os valores relacionados à companhia petrolífera também denunciam uma mudança de perfil das empresas controladas pelo governo federal. Os setores que foram privatizados no final de década de 90 também mostram um grande crescimento das provisões para contingências com impostos e contribuições sociais.
Na Vale do Rio Doce a evolução das provisões para a área tributária também é surpreendente. Dos R$ 80 milhões provisionados para o consolidado em 2000, as provisões para contingências com impostos saltaram para R$ 2,05 bilhão. Na empresa, o pulo das provisões significou um quinhão bem mais representativo dos resultados. Em 2000, as provisões tributárias ficavam em 3,75% do lucro da empresa. Em 2005, os valores saltaram para 19,67%. A companhia informa que as discussões mais importantes estão relacionadas a Imposto de Renda, PIS, Cofins e ICMS.
A Embratel é um caso que também salta aos olhos. Em 2000 a companhia telefônica não tinha nenhuma provisão para questões tributárias. O quadro mudou completamente em 2005, quando as discussões sobre impostos fecharam o ano com 62,7% das suas provisões para contingência. A companhia também menciona as disputas que são consideradas de “perda possível” e que não possuem provisão. Nessas, o contencioso tributário também ganha disparado, com 92,4% dos valores.
As principais disputas tributárias da Embratel – tanto entre perdas avaliadas como provável ou possível – concentram-se em discussões antigas do ICMS e ainda não resolvidas.
Mas o aumento das provisões na área tributária em relação às discussões cíveis e trabalhistas não se limitou a setores cuja exploração foi oferecida recentemente à iniciativa privada.
A Votorantim Celulose e Papel (VCP) , por exemplo, viu suas provisões para contingências com impostos crescer de 35,8% do total para 91,69%. Também no caso da fabricante de celulose e papel a evolução dos números absolutos é surpreendente. As provisões para tributos pularam de R$ 9,4 milhões em 2000 para R$ 460,46 milhões.
As principais discussões mencionadas pela empresa em balanço vão desde as disputas mais antigas, como os impactos do Plano Verão nos resultados e cobrança do Imposto de Renda, até questões mais recentes relacionadas a créditos do ICMS e à cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nos ganhos com exportação.
Nem todas as empresas, porém, viram suas provisões subirem nos últimos cinco anos. Entre as dez empresas que apresentaram uma tendência inversa está a Telemar Norte Leste, que em 2000 tinha 60,62% de suas contingências na área tributária e, em 2005, em função do crescimento das disputas trabalhistas, encerrou com 24,4%.
Algumas empresas que apresentaram redução na fatia de provisão para contingências tributárias não ficaram, porém, necessariamente com um percentual baixo para essas discussões.
O Pão de Açúcar, por exemplo, já apresentava, desde 2000, um alto nível de representatividade dos impostos nas provisões totais. Os tributos chegavam a 97,09% em 2000 e passaram para 85,61%, abarcando, disparado, a maior fatia na comparação com as discussões cíveis e trabalhistas. A Usiminas também apresentou caso semelhante. Em 2001 tinha 94,19% das provisões relacionadas a impostos em discussão judicial. Em 2005, foram 76,98%.
