A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6471/06, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que torna obrigatória a instalação de refeitórios nos centros comerciais, centros empresariais e shopping centers em que trabalhem mais de 300 pessoas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6471/06, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que torna obrigatória a instalação de refeitórios nos centros comerciais, centros empresariais e shopping centers em que trabalhem mais de 300 pessoas. Segundo o parlamentar, é comum encontrar trabalhadores fazendo suas refeições nos banheiros ou em depósitos, sem condições de conforto e de higiene.
Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos em funcionamento ou em construção terão um ano para se adequar às novas exigências. A área do refeitório deverá ser proporcional ao número de trabalhadores e ao número de salas ou lojas dos centros comerciais e empresariais e dos shoppings. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
Agência Câmara, 28 de novembro de 2006.
