O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), divulgou hoje o relatório de receitas para 2007, que estima em R$ 613,2 bilhões o total de receita bruta.
O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), divulgou hoje o relatório de receitas para 2007, que estima em R$ 613,2 bilhões o total de receita bruta. A reestimativa de acréscimos de receita é de R$ 9,073 bilhões.
O líder do PSDB na comissão, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), afirmou que, desses R$ 9 bilhões, R$ 3 bilhões deverão ser transferidos para estados e municípios; e R$ 6 bilhões, distribuídos para os relatores setoriais do Orçamento de 2007, para atender a emendas coletivas (de bancadas e de comissão).
O relator também deixou um total de R$ 1,25 bilhão bruto em receitas para ser usado em uma possível desoneração tributária. Isso equivale a uma correção de 5% na tabela do Imposto de Renda.
Estatais e salários
Entre os fatores que possibilitaram essa revisão, a consultoria de Orçamento citou os R$ 2,4 bilhões em dividendos que a União deverá receber de empresas estatais, principalmente da Petrobras. Também houve uma revisão da variação da massa salarial, que permite o incremento nas receitas da Previdência e do salário educação.
Foi apontada, no entanto, queda em relação aos royalties de petróleo. A proposta original de Orçamento calculava o preço do barril em 75,4 dólares (R$ 162,11). O próprio governo reviu esse valor para 63,97 dólares (R$ 137,53). A consultoria de Orçamento, porém, reavaliou com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e chegou a um valor de 67,5 dólares (R$ 145,12). Ainda assim, esse preço representa uma perda de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,35 bilhão para a União e o resto para estados e municípios.
Em razão da revisão do índice de crescimento do PIB de 2006, o relatório prevê um crescimento de receitas de 3% – menor que o estimado pelo governo, de 3,2%. Para 2007, o relatório manteve a previsão de 4,75%.
Agência Câmara, 28 de novembro de 2006.
