Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram vista coletiva do projeto que cria a Super-Receita. Ficou decidido, por acordo, que a matéria será votada na reunião da próxima terça-feira. Depois de discussões e votações, os senadores fizeram um acordo com Pedro Simon (PMDB-RS) para que o projeto fosse votado na CAE e, em seguida, apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como estava previsto na distribuição da matéria pela Mesa do Senado.
Simon queria que fosse o inverso.
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram vista coletiva do projeto que cria a Super-Receita. Ficou decidido, por acordo, que a matéria será votada na reunião da próxima terça-feira. Depois de discussões e votações, os senadores fizeram um acordo com Pedro Simon (PMDB-RS) para que o projeto fosse votado na CAE e, em seguida, apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como estava previsto na distribuição da matéria pela Mesa do Senado.
Simon queria que fosse o inverso. Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertou para a inconstitucionalidade de dispositivos da proposta e, por esse motivo, haveria necessidade de, primeiramente, o projeto ser examinado pela CCJ.
A CAE aprovou, na reunião de hoje, entre outras matérias, projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu. A matéria recebeu decisão terminativa na comissão.
Agência Senado, 28 de novembro de 2006.
