O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma série de mudanças na regulamentação do microcrédito. O limite das operações de microcrédito para pessoas físicas com contas simplificadas ou de baixa renda foi elevado de R$ 600 para R$ 1 mil. Nos empréstimos feitos aos microempreendedores, o limite da operação foi elevado de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma série de mudanças na regulamentação do microcrédito. O limite das operações de microcrédito para pessoas físicas com contas simplificadas ou de baixa renda foi elevado de R$ 600 para R$ 1 mil. Nos empréstimos feitos aos microempreendedores, o limite da operação foi elevado de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil. No caso de operações de microcrédito produtivo orientado, o limite aumentou de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
O diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, explicou que as alterações têm por objetivo aumentar o nível de aplicação do sistema bancário nesse segmento do mercado de crédito. Pela norma em vigor, os bancos são obrigados a aplicar 2% dos depósitos à vista no microcrédito. Em outubro passado, o diretor do BC disse que da exigibilidade de aplicação de R$ 1,6 bilhão, os bancos só conseguiram aplicar R$ 986 milhões. O valor, segundo Tombino, correspondia a 58% da exigibilidade.
O CMN também aprovou o aumento do saldo médio mensal máximo depositado em contas bancárias para que a pessoa física possa ter acesso ao programa do microcrédito, de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Outra mudança foi o aumento do limite máximo de saldo devedor dos tomadores de crédito nas operações de microcrédito produtivo orientado, de R$ 10 mil para R$ 15 mil. O CMN também resolveu excluir desse saldo devedor as operações de crédito habitacional.
PECÚNIA. O Conselho Monetário também aprovou a venda do Banco Pecúnia para o Banco Société Generale Brasil e para o Grupo Português Tecnicrédito. O Tecnicrédito, de acordo com o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, é o controlador do Banco Mais, de Portugal.
O Banco Pecúnia opera no segmento de financiamento para compra de veículos usados. Na negociação, o Société Generale Brasil ficará com 70% do capital social do Pecúnia. E o Tecnicrédito, com os 30% restantes. A participação do Tecnicrédito no capital do Banco Pecúnia exigirá a edição de um decreto presidencial autorizando a entrada do grupo português no Pecúnia.
BESC. O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) fou autorizado pelo CMN a vender sua participação na Companhia Hidromineral de Piratuba. O diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central, Antonio Gustavo Matos do Vale, disse que o Besc detinha, em dezembro de 2005, cerca de 20% do capital da empresa.
Localizada na cidade catarinense de Piratuba, a empresa tinha, ao final do ano passado, um patrimônio de R$ 10,7 milhões. Todo o processo de venda da participação, de acordo com Matos do Vale, será conduzido pelo próprio Besc. Hoje sob controle federal, o Besc está no Programa Nacional de Desestatização.
