Tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei 7498/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga comerciantes de alimentos perecíveis a dedetizar seus estabelecimentos como pré-requisito para obter ou renovar o alvará de funcionamento.
Tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei 7498/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga comerciantes de alimentos perecíveis a dedetizar seus estabelecimentos como pré-requisito para obter ou renovar o alvará de funcionamento. De acordo com o autor, essa medida irá contribuir “para a preservação da saúde do consumidor”.
O projeto considera alimentos perecíveis pães, doces, massas, saladas, frutas, legumes e verduras crus ou cozidos, hortaliças, embutidos, cereais, além de todos os produtos que devem ser mantidos sob refrigeração.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 1º de dezembro de 2006.
